5037146-66.2024.8.13.0145

MM JUIZA; LEONARDO DA SILVA DUQUE, vem respeitosamente perante vossa excelência,em atenção à impugnação apresentada pela instituição financeira em face do Laudo Pericial (ID 10712138479), cumpre esclarecer que os argumentos expendidos pelo réu não possuem qualquer elemento técnico capaz de infirmar as conclusões alcançadas por este Perito Judicial. Inicialmente, verifica-se que a impugnação limita-se à reprodução de argumentos jurídicos já constantes da contestação, sem apontar qualquer erro metodológico, inconsistência técnica ou vício científico existente no laudo pericial. Não há indicação de falha nos exames realizados, tampouco demonstração de que os critérios técnico-científicos adotados sejam inadequados ou incompatíveis com a metodologia empregada na Perícia Grafotécnica. A alegação de que a prova pericial não constitui prova absoluta é juridicamente correta, porém irrelevante para afastar as conclusões do presente exame. De fato, o laudo pericial integra o conjunto probatório e está sujeito ao livre convencimento motivado do magistrado, nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil. Todavia, para que suas conclusões sejam afastadas, exige-se a demonstração concreta de erro técnico, omissão, contradição ou deficiência metodológica, circunstâncias inexistentes no presente caso. O argumento de que as divergências entre assinaturas decorreriam da evolução natural da escrita ou da utilização de documentos emitidos em épocas distintas igualmente não merece prosperar. A metodologia grafotécnica empregada considera precisamente as variações naturais da escrita humana, distinguindo-as das divergências estruturais decorrentes da diversidade de punhos escritores. Durante a análise foram observadas características gráficas permanentes e individualizadoras, cuja estabilidade independe do decurso do tempo, sendo constatadas incompatibilidades técnicas suficientes para afastar a autoria da assinatura questionada. A evolução gráfica decorrente da idade, do hábito escritural ou das condições pessoais produz alterações naturais na escrita, porém não modifica o conjunto dos automatismos gráficos individualizadores do escritor. As divergências constatadas no presente exame extrapolam as variações fisiológicas normalmente admitidas pela literatura especializada. mportante ressaltar que a impugnação apresentada não veio acompanhada de parecer técnico, assistente técnico, estudo especializado ou qualquer elemento científico capaz de contrariar as conclusões do laudo. Toda a insurgência encontra-se baseada exclusivamente em argumentação jurídica e em hipóteses abstratas, desacompanhadas de demonstração técnica. Diante do exposto, verifica-se que a impugnação apresentada não aponta qualquer vício técnico, metodológico ou científico capaz de comprometer a credibilidade do Laudo Pericial, razão pela qual requer seja integralmente mantido o trabalho pericial apresentado, permanecendo hígidas todas as suas conclusões. Nestes termos, Pede deferimento.