5036772-59.2024.8.13.0433

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5036772-59.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58):: ASSUNTO: [Nomeação] AUTOR: SUELI MARTINS MOTA CPF: 233.349.406-91 RÉU: SUELEI MARTINS MOTA CPF: 205.904.076-00 DECISÃO Verifica-se que, embora anteriormente determinada a realização de perícia médica e de estudo social, tais diligências ainda não foram efetivadas. Considerando a natureza da demanda e a necessidade de adequada instrução do feito, REDESIGNO a realização da perícia médica, nos seguintes termos: NOMEIO como perita do Juízo a médica responsável pelo atendimento da interditanda junto à Estratégia de Saúde da Família Municipal – ESF, Dra. Maria Helena Zambon, a qual deverá responder, por escrito, aos quesitos formulados pelo Juízo, conforme o pedido formulado pelas partes (Id.10633119641). Na hipótese de a interditanda não mais ser atendida pela referida profissional ou de haver impossibilidade justificada para a realização da perícia, nomeio, subsidiariamente, como perito do Juízo o Dr. Juliano Arruda Silveira, com consultório localizado na Rua Raul Corrêa, nº 90, Bairro Funcionários, Montes Claros/MG, CEP 39401-029, telefone (38) 3222-8111, incumbindo à parte requerente providenciar o agendamento da perícia e arcar com os respectivos custos, nos termos anteriormente fixados. Permanecem os seguintes quesitos do Juízo: a) O(a) paciente sofre de algum distúrbio mental? b) Em caso afirmativo, de que enfermidade padece, com indicação do respectivo CID-10? c) O(a) paciente possui condições de reger sua pessoa e administrar seus bens? d) Em caso de incapacidade, esta é total ou parcial, permanente ou temporária? e) Se parcial, relativamente a quais atos? f) Se temporária, qual o prazo estimado? g) Houve cessação da causa que ensejou a incapacidade? DETERMINO, igualmente, a realização do estudo social, a ser elaborado pela equipe técnica deste Tribunal, com o objetivo de avaliar a dinâmica familiar e as condições pessoais e sociais da interditanda, a fim de subsidiar o julgamento da presente demanda. Após a juntada do laudo pericial e do estudo social, dê-se vista às partes para manifestação e, em seguida, ao Ministério Público para parecer final. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente. GERALDO ANDERSEN DE QUADROS FERNANDES Juiz de Direito em Substituição 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros