5035594-59.2022.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035594-59.2022.8.21.0001/RS AUTOR : CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL NEO 360 NEW CORPORATE E RESIDENCIAL NEO 360 LIVING DESIGN ADVOGADO(A) : CERES LINCK DOS SANTOS (OAB RS046686) ADVOGADO(A) : Juarez Giacobbo de Souza (OAB RS070552) ADVOGADO(A) : JOSE EUCLESIO DOS SANTOS (OAB RS011888) RÉU : GUTEMBERG INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A) : IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI (OAB RS060331) ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA (OAB RS046855) ADVOGADO(A) : LUIANE UDOVIC BASSEGIO (OAB RS137515) ADVOGADO(A) : GABRIELA SAUER (OAB RS137524) RÉU : ARQUISUL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI (OAB RS060331) ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA (OAB RS046855) ADVOGADO(A) : LUIANE UDOVIC BASSEGIO (OAB RS137515) ADVOGADO(A) : GABRIELA SAUER (OAB RS137524) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, iniciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CONDOMÍNIO CENTRO PROFISSIONAL NEO 360 NEW CORPORATE E RESIDENCIAL NEO 360 LIVING DESIGN em desfavor de GUTEMBERG INCORPORAÇÕES LTDA. e ARQUISUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. , para os seguintes fins: a) CONDENAR as rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao custo integral para a reparação de todos os vícios construtivos de origem endógena apontados no laudo pericial do Evento 120 e seus respectivos laudos complementares, cujo valor será apurado em liquidação de sentença; b) DETERMINAR que, do montante a ser apurado em liquidação, seja abatido o valor de R$ 98.700,00, já depositado judicialmente no Evento 310 (Guia nº 255382279). Fica autorizado, desde já, o levantamento da referida quantia pela parte autora, devendo o cartório expedir o competente alvará em favor da conta indicada no Evento 322; c) Sobre o valor da condenação apurado em liquidação (já descontado o valor levantado), incidirá correção monetária pelo IPCA a contar da data de elaboração do orçamento que servirá de base para a liquidação, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil); d) INDEFERIR o pedido de ressarcimento dos honorários contratuais do assistente técnico da parte autora. Diante da sucumbência mínima da parte autora, que decaiu apenas quanto ao pedido de ressarcimento dos honorários de seu assistente técnico, condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte autora. Fixo os honorários em 15% sobre o valor atualizado da causa, considerando o zelo profissional, o trabalho realizado e a complexidade da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, e artigo 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.