5035378-80.2024.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035378-80.2024.8.13.0024/MG AUTOR : PATRICIA SALLES DE MELO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB MG212264) RÉU : HL MOVELARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA (OAB MG134881) RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JUÇARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (OAB MG024600) DESPACHO Vistos, etc. AF Em sede de especificação de provas a parte autora em EVENTO 54, DOC1 e a parte ré PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em EVENTO 55, DOC1 , pugnaram pela produção de prova pericial medica. É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido de produção de prova pericial. Custas pelas partes, nos termos do art. 95, do NCPC. Determino que a secretaria do juízo proceda a nomeação de profissional/perito na especialidade PERÍCIA MÉDICA, utilizando-se, para tanto, do instrumento de sorteio, conforme previsto e regulamentado pela Resolução nº 882/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, observando-se ainda as providências determinadas no Ofício Circular nº 65/CGJ/2026. Registre-se que a parte autora encontra-se sob o pálio da assistência judiciária gratuita, a qual abrange todas as despesas processuais, inclusive as relativas à perícia. Ressalte-se que o(a) perito(a) nomeado(a) deverá apresentar proposta de honorários, os quais serão rateados entre as partes, observando-se que a parte ré deverá depositar previamente a sua quota-parte. Quanto à parcela devida pela parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, esta será suportada pelo Estado, por meio do Sistema de Peritos do TJMG, observada a quantia previamente fixada na Tabela de Honorários da Corte. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, nos termos do art. 465, caput, do NCPC, a contar da decisão que homologar os honorários periciais. Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição do perito, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do art. 465 do NCPC. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que apresente proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, especialmente endereço eletrônico para recebimento das intimações pessoais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 465 do NCPC. Caso o perito nomeado via sorteio não aceite o encargo, deverá a secretaria do juízo providenciar a tentativa de nomeação de outros peritos na mesma especialidade – PERÍCIA MÉDICA , dentre os peritos cadastrados no sistema do TJMG, independentemente de nova determinação judicial. P.R.I.