5034809-89.2018.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5034809-89.2018.8.13.0024 C CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: MARCIA MARIA CAETANO MACHADO CPF: 520.626.006-15 e outros RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CPF: 00.628.107/0004-21 DESPACHO Vistos, etc… Trato de liquidação de sentença. Em ID 10155530220, houve nomeação de Perito Contábil para a realização dos cálculos necessários ao deslinde do feito. O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), considerando a complexidade da matéria, o tempo estimado para a realização dos trabalhos e a especialização técnica exigida, conforme ID 10499567745. Intimada, a parte ré impugnou o valor proposto, por entendê-lo excessivo, apresentando contraproposta no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme ID 10527868608. A parte autora, por sua vez, manifestou concordância com o valor proposto pela perita, conforme ID 10528428034. Instada a se manifestar, o perito apresentou nova proposta de honorários, reduzindo o valor para R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme ID 10631490107. Novamente intimada, a parte ré manifestou anuência ao valor proposto pela perita, conforme ID 10642155245. A parte autora, por sua vez, informou o pagamento da quota-parte que lhe incumbia dos honorários periciais, conforme ID 10637445312. Decido. Compete ao Juízo fixar a remuneração do perito de forma compatível com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, observando-se a natureza da perícia, o grau de especialização exigido, o tempo estimado para sua realização e a responsabilidade técnica assumida pelo auxiliar da Justiça, nos termos do art. 95 e do art. 465, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. No caso concreto, o valor proposto mostra-se razoável e proporcional à extensão dos trabalhos periciais, não se revelando excessivo diante da natureza da demanda e das atividades a serem desempenhadas. A contraproposta apresentada pela parte ré, por sua vez, não veio acompanhada de elementos concretos capazes de demonstrar a desproporcionalidade dos honorários pleiteados. Diante desse contexto, a proposta apresentada pelo perito deve ser acolhida. Ante o exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada, fixando-os em R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais). Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e que a parte autora já comprovou o pagamento de sua quota-parte dos honorários periciais, intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial da parcela que lhe compete, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito integral, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. Tudo feito, voltem conclusos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte