5033196-15.2025.8.13.0145

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5033196-15.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] AUTOR: FERNANDA RIBEIRO PEREIRA CPF: 049.684.536-55 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Defiro o pedido da parte autora de substituição da especialidade do perito, autorizando a nomeação de médico especialista em urologia para a realização da prova pericial. A oposição apresentada pelo Município de Juiz de Fora não merece acolhimento. Isso porque, ao requerer a produção da prova pericial, o ente público limitou-se a pleitear a realização de perícia médica, sem exigir que esta fosse realizada por profissional com especialidade em nefrologia. A insurgência somente surgiu após a impossibilidade de nomeação de especialista nessa área. Ademais, embora a nefrologia e a urologia constituam especialidades médicas distintas, ambas possuem estreita relação com o estudo, diagnóstico e tratamento das enfermidades do sistema urinário. Enquanto a nefrologia se dedica às doenças clínicas dos rins e à função renal, a urologia abrange as patologias do trato urinário e também as afecções renais de tratamento cirúrgico, circunstância que evidencia a proximidade técnica entre as duas áreas e revela que o médico urologista detém conhecimentos aptos à realização da perícia, especialmente diante da inexistência de nefrologista disponível. Ressalte-se, por fim, que eventual insuficiência ou necessidade de esclarecimentos do laudo poderá ser suprida pelos mecanismos processuais cabíveis, não sendo razoável impedir a produção da prova pericial diante da indisponibilidade de profissional da especialidade inicialmente indicada cadastrado no banco de peritos do TJMG. Ressalte-se, ainda, que as nomeações de peritos devem observar o procedimento adotado pelo TJMG, sendo realizadas exclusivamente por meio do sistema AJ/TJMG, razão pela qual não se mostra viável a designação de profissional não cadastrado no banco oficial de peritos deste Tribunal. Nomeio, para tanto, Rafael Morroni de Oliveira, médico urologista, através do sistema AJ/TJMG, nos termos da decisão de id 10630299502. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora