5032558-55.2023.8.21.0039

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032558-55.2023.8.21.0039/RS EXEQUENTE : JORGE LESTER DA ROSA RODRIGUEZ ADVOGADO(A) : MARCELO WOLLMANN EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente JORGE LESTER DA ROSA RODRIGUEZ ( evento 83, EMBDECL1 ) contra a sentença proferida no evento 76, SENT1 , que julgou parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decido. Os embargos não merecem acolhida. O recurso de embargos de declaração tem cabimento restrito às hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no pronunciamento judicial. Não se presta, em nenhuma hipótese, a veicular irresignação contra o mérito da decisão, muito menos a rediscutir questões que já foram expressamente analisadas e decididas pelo julgador. No caso concreto, a análise das razões recursais evidencia que o embargante não aponta qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Ao contrário, as matérias suscitadas, como a preclusão sobre o valor reconhecido como incontroverso e o valor da parcela adotado pelo perito, foram objeto de exame detido na sentença embargada . A decisão tratou expressamente da questão dos juros de carência e do valor da parcela recalculada pelo expert, fundamentando com clareza os motivos pelos quais o laudo pericial ( evento 52, LAUDO1 ) foi acolhido em sua integridade, e explicou que o valor de R$ 690,88 indicado na inicial do processo de conhecimento representava uma estimativa do autor que não incorporava todas as variáveis financeiras do contrato. Desse modo, o que se busca, na prática, é a revisão do julgamento e a modificação do resultado alcançado na sentença. Não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a esclarecer, tampouco erro material a corrigir. A discordância com o resultado do julgamento, por mais legítima que seja do ponto de vista da parte, não configura defeito intrínseco à decisão e não autoriza o cabimento dos embargos de declaração para a finalidade pretendida. Nessa medida, o manejo dos embargos de declaração como sucedâneo de recurso de mérito, com o propósito de provocar a reforma do decidido, é inadmissível. As questões suscitadas encontram via recursal própria e adequada, que não é esta. Posto isso, rejeito os embargos de declaração mantendo a sentença do evento 76, SENT1 , como proferida. Intimem-se.