5030166-48.2012.8.21.0001

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5030166-48.2012.8.21.0001/RS AUTOR : FEIJO & CAVAGNOLI LTDA. ADVOGADO(A) : SAMIA EL HAWAT DALL AGNOL (OAB RS030768) ADVOGADO(A) : DACIANO ACCORSI PERUFFO (OAB RS030762) ADVOGADO(A) : RAFAEL ANTONIO TUFVESSON GUARIGLIA (OAB RS051154) RÉU : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB PR042277) ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB RS066123) ADVOGADO(A) : PATRICIA YAMASAKI (OAB PR034143) ADVOGADO(A) : LUCIANO GOUVEA VIEIRA (OAB RJ135220) ADVOGADO(A) : FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (OAB RJ153027) ADVOGADO(A) : LUCAS SORIANO FERREIRA (OAB DF078865) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB RJ085888) DESPACHO/DECISÃO A demandante, anuindo às conclusões do laudo pericial complementar do evento 163, LAUDO1 , requereu o julgamento da liquidação pelo montante de R$ 84.324.892,76, na data-base de 16/03/2026, além do ressarcimento das custas e honorários periciais e da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase ( evento 171, PET1 ). A demandada, por sua vez, postulou o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento n. 5228109-71.2025.8.21.7000 e 5229173-19.2025.8.21.7000, ao argumento de que as matérias neles discutidas repercutem diretamente nos critérios empregados na apuração do crédito evento 172, PET1 ). O pedido de sobrestamento comporta acolhimento. A decisão que encerra essa fase fixa o quantum debeatur , de modo que sua prolação pressupõe a estabilização dos critérios jurídicos que orientam a apuração do crédito. No caso, ainda estão pendentes de definição, nos referidos agravos de instrumento, questões que incidem justamente sobre esses parâmetros. Assim, embora a ausência de efeito suspensivo tenha permitido a continuidade dos atos necessários à elaboração do cálculo, não se mostra adequado fixar definitivamente o valor da obrigação enquanto subsistir controvérsia recursal capaz de alterá-lo. O julgamento da liquidação, neste momento, poderia inclusive tornar necessária sua posterior revisão ou a elaboração de novo cálculo, caso modificados os parâmetros atualmente considerados. Ante o exposto, acolho o pedido do evento 172, PET1 , para sobrestar o julgamento da liquidação até o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento n. 5228109-71.2025.8.21.7000 e 5229173-19.2025.8.21.7000. Por consequência, fica diferida para o julgamento da liquidação a apreciação dos pedidos relativos ao ressarcimento das custas e honorários periciais e à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado dos recursos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias, para que se manifestem sobre eventual repercussão dos respectivos julgamentos no laudo pericial complementar. Após, retornem os autos conclusos para análise.