5030097-12.2025.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5030097-12.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: DEUSDETE APARECIDA MARTINS CORREIA CPF: 027.023.136-63 e outros RÉU: MILENIO TRANSPORTES LTDA CPF: 03.662.722/0001-08 e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando a decisão saneadora de ID 10639120749, que fixou os pontos controvertidos e deferiu a produção de prova pericial e testemunhal, e considerando que todas as partes já se manifestaram sobre as provas que pretendem produzir, dou prosseguimento à fase instrutória. NOMEIO para a função de perito do juízo um especialista em reconstrução de acidentes de trânsito e análise de vídeo, a ser sorteado do cadastro de peritos deste Tribunal, para realizar a análise técnica dos vídeos e demais documentos pertinentes juntados aos autos. O perito deverá responder aos quesitos das partes e do juízo, focando especialmente em: a) Esclarecer a dinâmica do acidente, incluindo a trajetória dos veículos momentos antes da colisão; b) Identificar se a sinalização luminosa do ônibus (seta de direção) foi acionada antes da manobra de conversão e, em caso afirmativo, com qual antecedência; c) Analisar se a luz indicada pela defesa da Ré corresponde à luz de freio ou ao indicador de direção (seta); d) Estimar, se possível tecnicamente, as velocidades aproximadas do ônibus e da motocicleta; e) Determinar o ponto de impacto e se a motocicleta realizava manobra de ultrapassagem em local proibido (cruzamento). Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, bem como para dizer se aceita o encargo. Ressalto que os honorários serão custeados na proporção de 50% para parte autora (beneficiária da justiça gratuita) a cargo do TJMG, nos termos da Resolução TJMG nº 804/15. Os outros 50% serão custeados pela empresa ré Milênio Transportes. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para homologação dos honorários e deliberação sobre o ônus do pagamento. A audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas será designada em momento oportuno, após a entrega do laudo pericial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LIMA NOGUEIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte RHFR