5030036-79.2022.8.21.0010
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030036-79.2022.8.21.0010/RS AUTOR : VICTOR HUGO RAUCH ADVOGADO(A) : GUILHERME RAUCH (OAB RS036712) ADVOGADO(A) : Hugo Rauch (OAB RS057371) RÉU : SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VICTOR HUGO RAUCH em face de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A para o fim de: a) declarar a inadequação da Taxa Referencial (TR) como indexador de correção monetária dos capitais segurados e prêmios na apólice número 636, certificado individual número 042228/2; b) determinar a revisão do contrato para estabelecer os índices inflacionários oficiais como indexadores de atualização dos capitais segurados e do prêmio mensal, com marco inicial na data do aditamento contratual ocorrido em 28 de novembro de 1984; c) fixar os valores vigentes da referida avença, tomando-se por base a apuração realizada no laudo pericial complementar juntado no evento 153, PEDEXPALV1, na data de referência de 01/07/2024, nos seguintes montantes: (i) capital segurado para a cobertura de morte natural: R$ 532.173,51; (ii) capital segurado para a cobertura de morte acidental: R$ 1.064.347,02; e (iii) capital segurado para a cobertura de invalidez permanente por acidente: R$ 532.173,51. d) determinar que os capitais segurados e prêmios revisados passem a sofrer atualizações anuais subsequentes com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), preservando-se a correspondência proporcional de valores apurada na perícia.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Autor VICTOR HUGO RAUCH
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GUILHERME RAUCH
OAB: 36712/RS
HUGO RAUCH
OAB: 57371/RS
PAULO ANTONIO MULLER
OAB: 13449/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030036-79.2022.8.21.0010/RS AUTOR : VICTOR HUGO RAUCH ADVOGADO(A) : GUILHERME RAUCH (OAB RS036712) ADVOGADO(A) : Hugo Rauch (OAB RS057371) RÉU : SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VICTOR HUGO RAUCH em face de SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A para o fim de: a) declarar a inadequação da Taxa Referencial (TR) como indexador de correção monetária dos capitais segurados e prêmios na apólice número 636, certificado individual número 042228/2; b) determinar a revisão do contrato para estabelecer os índices inflacionários oficiais como indexadores de atualização dos capitais segurados e do prêmio mensal, com marco inicial na data do aditamento contratual ocorrido em 28 de novembro de 1984; c) fixar os valores vigentes da referida avença, tomando-se por base a apuração realizada no laudo pericial complementar juntado no evento 153, PEDEXPALV1, na data de referência de 01/07/2024, nos seguintes montantes: (i) capital segurado para a cobertura de morte natural: R$ 532.173,51; (ii) capital segurado para a cobertura de morte acidental: R$ 1.064.347,02; e (iii) capital segurado para a cobertura de invalidez permanente por acidente: R$ 532.173,51. d) determinar que os capitais segurados e prêmios revisados passem a sofrer atualizações anuais subsequentes com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), preservando-se a correspondência proporcional de valores apurada na perícia.