5029921-56.2020.8.21.0001

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5029921-56.2020.8.21.0001/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ELISABETH WESTPHALEN TACQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA (OAB RS003999) ADVOGADO(A) : RAMIRO CORREA DA CUNHA (OAB RS062264) ADVOGADO(A) : GIANE DE LIMA LORENSI (OAB RS094359) ADVOGADO(A) : LUCIANO DOS SANTOS PAULA (OAB RS051681) ADVOGADO(A) : Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) ADVOGADO(A) : MARCELO MOTTA COELHO SILVA (OAB RS069855) ADVOGADO(A) : JULIA CAMARGO DA LUZ PASCHOAL (OAB RS118345) ADVOGADO(A) : MARCELO MOTTA COELHO SILVA AUTOR : MARY WESTPHALEN TACQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA (OAB RS003999) ADVOGADO(A) : RAMIRO CORREA DA CUNHA (OAB RS062264) ADVOGADO(A) : GIANE DE LIMA LORENSI (OAB RS094359) ADVOGADO(A) : LUCIANO DOS SANTOS PAULA (OAB RS051681) ADVOGADO(A) : Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) ADVOGADO(A) : MARCELO MOTTA COELHO SILVA (OAB RS069855) ADVOGADO(A) : JULIA CAMARGO DA LUZ PASCHOAL (OAB RS118345) ADVOGADO(A) : MARCELO MOTTA COELHO SILVA AUTOR : FRANCISCO DAS CHAGAS HENRIQUES TACQUES (Sucessão) ADVOGADO(A) : IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA (OAB RS003999) ADVOGADO(A) : RAMIRO CORREA DA CUNHA (OAB RS062264) ADVOGADO(A) : GIANE DE LIMA LORENSI (OAB RS094359) ADVOGADO(A) : LUCIANO DOS SANTOS PAULA (OAB RS051681) ADVOGADO(A) : Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) ADVOGADO(A) : MARCELO MOTTA COELHO SILVA (OAB RS069855) ADVOGADO(A) : JULIA CAMARGO DA LUZ PASCHOAL (OAB RS118345) ADVOGADO(A) : MARCELO MOTTA COELHO SILVA RÉU : PAULO SERGIO MAGALHAES BARBOSA ADVOGADO(A) : JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO (OAB RS080568) ADVOGADO(A) : CLAUDIR FIDELIS FACCENDA (OAB RS080364) ADVOGADO(A) : Eduardo Nassif Branchier (OAB RS040989) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela SUCESSÃO DE MARY WESTPHALEN TACQUES e SUCESSÃO DE FRANCISCO DAS CHAGAS HENRIQUES TACQUES em face de PAULO SERGIO MAGALHAES BARBOSA, para: a) declarar a rescisão do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes e confirmar a medida liminar de despejo; b) condenar o réu ao pagamento das contraprestações de arrendamento vencidas e inadimplidas a partir da competência de 2017, até a efetiva desocupação do imóvel, ocorrida em 01/12/2021, em razão do acolhimento da prejudicial de mérito de prescrição das parcelas referentes aos anos de 2013 a 2016. Cada parcela deverá ser atualizada pela variação do IGP-M, desde o respectivo vencimento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, também a contar do vencimento (30/05 de cada ano), abatidos os pagamentos parciais comprovados nos autos, e, ainda, incidindo sobre o saldo devedor multa contratual de 10%, nos termos da fundamentação. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, cabendo às autoras arcar com 30% da verba honorária e ao réu com os 70% restantes, nos termos do art. 86, caput, c/c art. 85, § 2º, do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção ajuizada por PAULO SERGIO MAGALHAES BARBOSA em face de SUCESSÃO DE MARY WESTPHALEN TACQUES e SUCESSÃO DE FRANCISCO DAS CHAGAS HENRIQUES TACQUES para condenar a parte reconvinda ao pagamento de indenização pelos bens incorporados ao imóvel passíveis de indenização remanescentes no imóvel, no valor de R$ 38.000,00, corrigidos desde a data de apresentação do laudo pericial (17/03/2025) pelo IPCA, acrescidos de juros de mora a contar da intimação para responder à reconvenção, autorizada a compensação, nos termos do art. 368 do CC, após a liquidação dos valores devidos reciprocamente. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação reconvencional, cabendo ao reconvinte arcar com 90% da verba honorária e às reconvindas com os 10% restantes, nos termos do art. 86, caput, c/c art. 85, § 2º, do CPC.