5028975-89.2017.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028975-89.2017.8.21.0001/RS AUTOR : VESTE S.A. ESTILO ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965) RÉU : MAIOJAMA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : Cícero Barcellos Ahrends (OAB RS019581) ADVOGADO(A) : GABRIELA BRANDAO PEREIRA (OAB RS044304) ADVOGADO(A) : RAFAEL NERY TORRES (OAB RS088059) ADVOGADO(A) : ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) ADVOGADO(A) : LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JAEGER SIRANGELO RÉU : LRR PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : Cícero Barcellos Ahrends (OAB RS019581) ADVOGADO(A) : GABRIELA BRANDAO PEREIRA (OAB RS044304) ADVOGADO(A) : RAFAEL NERY TORRES (OAB RS088059) ADVOGADO(A) : ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) ADVOGADO(A) : LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JAEGER SIRANGELO RÉU : LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO(A) : Cícero Barcellos Ahrends (OAB RS019581) ADVOGADO(A) : GABRIELA BRANDAO PEREIRA (OAB RS044304) ADVOGADO(A) : RAFAEL NERY TORRES (OAB RS088059) ADVOGADO(A) : ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) ADVOGADO(A) : LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JAEGER SIRANGELO RÉU : ANCAR IC S.A. ADVOGADO(A) : Cícero Barcellos Ahrends (OAB RS019581) ADVOGADO(A) : GABRIELA BRANDAO PEREIRA (OAB RS044304) ADVOGADO(A) : RAFAEL NERY TORRES (OAB RS088059) ADVOGADO(A) : ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) ADVOGADO(A) : LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JAEGER SIRANGELO DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. A parte embargante argumenta que ambas as partes decaíram de suas pretensões econômicas originárias, configurando-se cenário inequívoco de sucumbência recíproca. Configurada a hipótese prevista no art. 1.022, I, do CPC. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; A sentença homologou o laudo técnico e fixou o aluguel mínimo mensal em R$ 26.040,10, reconhecendo que a proposta da autora estava defasada em relação à realidade do mercado, assim como que a contraproposta das requeridas mostrava-se excessiva. Desse modo, verifica-se que ambas as partes, de fato, decaíram parcialmente de suas pretensões econômicas. A autora pretendia pagar R$ 25.233,12 e terá de arcar com R$ 26.040,10 (uma diferença de R$ 806,98 mensais a maior). As requeridas pretendiam receber R$ 28.311,42 e receberão R$ 26.040,10 (uma diferença de R$ 2.271,32 mensais a menor). Sendo assim, mister o acolhimento dos embargos declaratórios para fim de retificar o dispositivo da sentença, nos seguintes termos: 3 – DISPOSITIVO (artigo 489, III do CPC) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos relativos à presente ação renovatória de locação ajuizada por RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A. contra ANCAR IC S.A., LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA., LRR PARTICIPAÇÕES LTDA., MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA. e ADMINISTRADORA GAÚCHA DE SHOPPING CENTERS S.A. para o efeito de declarar renovado o contrato de locação que tem como objeto o espaço comercial do Shopping Center Iguatemi – Av. João Wallig, 1800, SUC 232 – pelo prazo de cinco anos a contar de 17/06/2018, fixando o valor de R$ 306,21 para o metro quadrado, vale dizer, mediante o valor de aluguel mínimo de R$ 26.040,10 , preservado o aluguel percentual de 6% sobre o faturamento bruto e reajuste anual pela variação do IGP-DI, bem como demais cláusulas. Diante da sucumbência recíproca, arcará a parte autora com 40% das custas processuais e com os honorários advocatícios aos procuradores da parte requerida, fixados em 20% sobre o valor correspondente à sucumbência, vale dizer, o valor pretendido pagar de R$ 25.233,12 e o valor fixado na sentença de R$ 26.040,10. Condeno as demandadas, por sua vez, ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários ao procurador da parte autora, que fixo em 20% sobre o valor correspondente ao êxito do pedido em relação ao valor pretendido pelas demandadas de R$ 28.311,42 e o valor fixado na sentença, observadas as diretrizes do art. 85, §2º do CPC. Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA à data do ajuizamento da ação para o valor pretendido de R$ 25.233,12 e à data do laudo pericial para o valor fixado. Intime-se.