5028490-31.2013.8.21.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028490-31.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : VERONI LUIZ SCHIAVON ADVOGADO(A) : MARCOS EBLING DE SOUZA (OAB RS106298) ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL (OAB RS090110) EXEQUENTE : ARMINO TESTON ADVOGADO(A) : MARCOS EBLING DE SOUZA (OAB RS106298) ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL (OAB RS090110) EXEQUENTE : ITAMAR HERMINIO TESTON ADVOGADO(A) : MARCOS EBLING DE SOUZA (OAB RS106298) ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL (OAB RS090110) EXEQUENTE : EDIO LUIZ COPATTI ADVOGADO(A) : MARCOS EBLING DE SOUZA (OAB RS106298) ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL (OAB RS090110) EXEQUENTE : SUCESSÃO DE VILSON STADEU BASCHERA (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCOS EBLING DE SOUZA (OAB RS106298) ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL (OAB RS090110) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO CENTRAL DE CÁLCULOS E CUSTAS JUDICIAIS Houve apresentação de laudo complementar ( evento 389, CALC1 ). A parte autora apresentou impugnação ao laudo complementar, sustentando que o perito excluiu indevidamente parcela integrante do índice oficial de remuneração da caderneta de poupança e requerendo a homologação dos laudos dos eventos 355 e 356 ( evento 401, PET1 ). A parte executada manifestou-se acerca do laudo pericial ( evento 400, IMPUGNAÇÃO1 ), requerendo a homologação dos cálculos por ela apresentados e, subsidiariamente, a homologação do laudo juntado no evento 389, CALC1 . É o relatório. A parte autora sustenta que o laudo complementar afastou indevidamente parcela integrante do índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, defendendo que tal verba não se confunde com juros remuneratórios. Todavia, a metodologia adotada pelo perito decorre justamente da exclusão dos juros remuneratórios determinada nos autos. Inclusive, verifica-se que a condenação imposta ao Banco não contemplou expressamente o pagamento de juros remuneratórios. Assim, conforme entendimento consolidado pelo STJ (Temas 887, 890 e 1101), descabe a inclusão dessa rubrica nos cálculos. Ademais, consta nos autos decisão determinando expressamente a exclusão dos juros remuneratórios dos cálculos ( evento 295, DESPADEC1 ). O laudo complementar do evento 389, CALC1 observou o critério definido pelo Juízo, promovendo a atualização sem a incidência de juros remuneratórios. Desse modo, não se verifica desacordo entre a metodologia adotada pelo perito e os parâmetros fixados nos autos. Assim, rejeito a impugnação da parte autora e, acolhendo o pedido subsidiário da parte executada, HOMOLOGO o laudo complementar do evento 389, CALC1 . À EQUIPE DE CUMPRIMENTO DA CCALC: - expeça-se alvará dos honorários periciais em favor de IVAN LUCAS ACADROLI ; - intimem-se as partes desta decisão; - após, à origem; - opostos embargos de declaração em relação a esta decisão , retornem os autos à CCALC - movimento Remetidos os autos - Realização de Perícia Contábil.