5028342-68.2023.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028342-68.2023.8.21.0001/RS AUTOR : ADRIANA VIEGAS BUCHWEITZ ADVOGADO(A) : ADRIANA VIEGAS BUCHWEITZ (OAB RS072720) RÉU : EXPRESSO EMBAIXADOR LTDA. ADVOGADO(A) : LARA MARTINS MILLER DA FONSECA (OAB RS089367) ADVOGADO(A) : ROBERTO XAVIER MARTINS (OAB RS040197) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimadas da decisão saneadora ( evento 60, DESPADEC1 ), as partes apresentaram seus quesitos para a perícia em ortopedia e traumatologia, tendo a ré indicado como assistente técnico o Dr. Nelson Luiz Saab ( evento 68, QUESITOS1 ). A autora requereu a expedição de ofício à Santa Casa de Misericórdia de Pelotas para obter cópia integral de seu prontuário médico e histórico de atendimentos decorrentes do acidente narrado, alegando dificuldade na obtenção direta dos documentos via SUS ( evento 69, PET1 ). Decido. a) Da condução da perícia médica Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do perito, destituo-o do encargo. Em substituição, nomeio o perito ALEXANDRE EGGERS CARVALHO . Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários ficando desde já encaminhados os quesitos apresentados pelas partes. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Saliento que o adiantamento dos honorários periciais incumbirá à parte ré, em razão da inversão do ônus probatório. Fica autorizada, desde já, a expedição de alvará da metade do valor ao Perito, sendo o valor restante pago após a entrega do laudo, acrescidos dos respectivos rendimentos bancários. Havendo concordância ou arbitrados os honorários e comprovado o respectivo depósito, intime-se o perito para agendar dia, hora e local para a realização do exame, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias após o exame. b) Do pedido de expedição de ofício à Santa Casa de Misericórdia de Pelotas Diante da impossibilidade de acesso direto aos documentos pelo SUS, a parte autora pleiteou o envio de ofício à Santa Casa de Misericórdia de Pelotas para a juntada da íntegra de seu prontuário e histórico médico relativos ao sinistro. O pedido comporta deferimento. O acesso à documentação contemporânea aos fatos é essencial para que o perito judicial avalie adequadamente a fratura no tornozelo esquerdo, a intervenção cirúrgica e o nexo de causalidade, garantindo a precisão técnica do laudo. Diante do exposto, oficie-se à Santa Casa de Misericórdia de Pelotas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta cópia integral do prontuário médico e histórico de atendimentos da parte autora. Juntada a documentação, cientifiquem-se o perito e as partes.