5027319-79.2019.8.13.0024
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª CACIV - Assento 2
- Classe
- APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação / Remessa Necessária Nº 5027319-79.2019.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade RELATOR : Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR APELANTE : ERIKA PROCOPIO TOSTES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JACQUELINE COSTA ALMEIDA (OAB MG062519) ADVOGADO(A) : ALOÍSIO MACIEL FERREIRA (OAB MG009150) EMENTA EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - IEF - ANALISTA AMBIENTAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DECRETO Nº 39.032/97 – NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 39.032/97, O SERVIDOR SUBMETIDO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRE, PERIGOSO OU PENOSO, FAZ JUS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 13 DA LEI Nº 10.745, DE 25 DE MARÇO DE 1992, OBSERVADAS AS NORMAS DESTE DECRETO E A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE QUE TRATA ESTE ARTIGO TERÁ INÍCIO APÓS A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL PREVISTO NESTE DECRETO. ” ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 03ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 31 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ERIKA PROCOPIO TOSTES TEIXEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JACQUELINE COSTA ALMEIDA
OAB: 62519/MG
ALOÍSIO MACIEL FERREIRA
OAB: 9150/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação / Remessa Necessária Nº 5027319-79.2019.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade RELATOR : Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR APELANTE : ERIKA PROCOPIO TOSTES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JACQUELINE COSTA ALMEIDA (OAB MG062519) ADVOGADO(A) : ALOÍSIO MACIEL FERREIRA (OAB MG009150) EMENTA EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - IEF - ANALISTA AMBIENTAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DECRETO Nº 39.032/97 – NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 39.032/97, O SERVIDOR SUBMETIDO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO INSALUBRE, PERIGOSO OU PENOSO, FAZ JUS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 13 DA LEI Nº 10.745, DE 25 DE MARÇO DE 1992, OBSERVADAS AS NORMAS DESTE DECRETO E A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE QUE TRATA ESTE ARTIGO TERÁ INÍCIO APÓS A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL PREVISTO NESTE DECRETO. ” ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 03ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 31 de julho de 2026.