5027080-91.2025.8.21.0008
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027080-91.2025.8.21.0008/RS AUTOR : EDUARDO FIGUEIREDO CASTILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA (OAB RS104102) AUTOR : MATHEUS PADILHA CASTILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA (OAB RS104102) AUTOR : JOSE ANTONIO PEDROSO CASTILHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA (OAB RS104102) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração do evento 56, EMBDECL1 , pois tempestivos. No entanto, verifica-se que os embargantes demonstram, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no presente feito, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável. Observa-se que não há vício na sentença, tendo em vista que o juízo foi claro ao referir que o autor, ao aparelhar a inicial com parecer técnico contábil, considerou índices diversos daqueles estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, aplicando índices que refletem discussão sobre metodologia de correção relacionada a expurgos inflacionários. Colaciono o fragmento da sentença: No caso em análise, embora a parte autora denomine sua pretensão como reparação por "má gestão", a causa de pedir e o pedido formulado na petição inicial baseiam-se em um laudo pericial contábil ( evento 1, CALC16 ) que, em sua metodologia, recalcula o saldo da conta PASEP aplicando índices de correção monetária e juros diversos dos estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo. O cálculo apresentado ( evento 1, CALC16 , fls. 3 e seguintes) utiliza, por exemplo, o índice O(R)TN, IPC-IBGE, BTN e TR em períodos específicos, metodologia que reflete a aplicação de expurgos inflacionários. Sendo assim, qualquer discussão sobre a matéria deve ser atacada por recurso apropriado. Dessa maneira, por ausência dos requisitos do art. 1022 do CPC, não acolho os embargos declaratórios, persistindo a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. Diligências legais.
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Autor EDUARDO FIGUEIREDO CASTILHO
Autor JOSE ANTONIO PEDROSO CASTILHO
Autor MATHEUS PADILHA CASTILHO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB: 4275/AC
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB: 95803/RS
PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA
OAB: 104102/RS
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB: 44698/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027080-91.2025.8.21.0008/RS AUTOR : EDUARDO FIGUEIREDO CASTILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA (OAB RS104102) AUTOR : MATHEUS PADILHA CASTILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA (OAB RS104102) AUTOR : JOSE ANTONIO PEDROSO CASTILHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE KOECHE CUNHA (OAB RS104102) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração do evento 56, EMBDECL1 , pois tempestivos. No entanto, verifica-se que os embargantes demonstram, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no presente feito, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável. Observa-se que não há vício na sentença, tendo em vista que o juízo foi claro ao referir que o autor, ao aparelhar a inicial com parecer técnico contábil, considerou índices diversos daqueles estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, aplicando índices que refletem discussão sobre metodologia de correção relacionada a expurgos inflacionários. Colaciono o fragmento da sentença: No caso em análise, embora a parte autora denomine sua pretensão como reparação por "má gestão", a causa de pedir e o pedido formulado na petição inicial baseiam-se em um laudo pericial contábil ( evento 1, CALC16 ) que, em sua metodologia, recalcula o saldo da conta PASEP aplicando índices de correção monetária e juros diversos dos estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo. O cálculo apresentado ( evento 1, CALC16 , fls. 3 e seguintes) utiliza, por exemplo, o índice O(R)TN, IPC-IBGE, BTN e TR em períodos específicos, metodologia que reflete a aplicação de expurgos inflacionários. Sendo assim, qualquer discussão sobre a matéria deve ser atacada por recurso apropriado. Dessa maneira, por ausência dos requisitos do art. 1022 do CPC, não acolho os embargos declaratórios, persistindo a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. Diligências legais.