5026648-93.2025.8.21.0001
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026648-93.2025.8.21.0001/RS AUTOR : GABRIELA ARAUJO GOLDIM ADVOGADO(A) : PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI (OAB RS094427) AUTOR : TAMIRES NUBLING STEINMETZ ADVOGADO(A) : PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI (OAB RS094427) RÉU : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras GABRIELA ARAUJO GOLDIM e TAMIRES NUBLING STEINMETZ em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12.800,00, correspondente ao custo de reparação dos vícios construtivos identificados no laudo pericial, acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar de da data do orçamento, qual seja, 08/04/2026, e de juros simples de mora equivalentes à Taxa Legal divulgada mensalmente pelo Banco Central na forma da Resolução nº 5.171 do Conselho Monetário Nacional, a contar da citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autora, totalizando R$ 20.000,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar da data desta sentença e de juros simples de mora equivalentes à Taxa Legal na forma acima indicada, a contar da citação. Em razão da sucumbência quase que integral parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor das patronas das autoras, os quais fixo em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, verifica-se que a parte ré embora tenha recebido a citação por meio eletrônico no evento 12, deixou de confirmar seu recebimento no prazo legal e não apresentou justa causa para a omissão, razão pela qual a condeno por ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-lhe multa correspondente a 5% do valor atualizado da causa (pelo IPCA a contar do ajuizamento), nos termos do art. 246, § 1º-C, do Código de Processo Civil, devidos ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor GABRIELA ARAUJO GOLDIM
Réu MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Autor TAMIRES NUBLING STEINMETZ
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI
OAB: 94427/RS
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB: 75751/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026648-93.2025.8.21.0001/RS AUTOR : GABRIELA ARAUJO GOLDIM ADVOGADO(A) : PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI (OAB RS094427) AUTOR : TAMIRES NUBLING STEINMETZ ADVOGADO(A) : PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI (OAB RS094427) RÉU : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelas autoras GABRIELA ARAUJO GOLDIM e TAMIRES NUBLING STEINMETZ em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12.800,00, correspondente ao custo de reparação dos vícios construtivos identificados no laudo pericial, acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar de da data do orçamento, qual seja, 08/04/2026, e de juros simples de mora equivalentes à Taxa Legal divulgada mensalmente pelo Banco Central na forma da Resolução nº 5.171 do Conselho Monetário Nacional, a contar da citação; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autora, totalizando R$ 20.000,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar da data desta sentença e de juros simples de mora equivalentes à Taxa Legal na forma acima indicada, a contar da citação. Em razão da sucumbência quase que integral parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor das patronas das autoras, os quais fixo em 15% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, verifica-se que a parte ré embora tenha recebido a citação por meio eletrônico no evento 12, deixou de confirmar seu recebimento no prazo legal e não apresentou justa causa para a omissão, razão pela qual a condeno por ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-lhe multa correspondente a 5% do valor atualizado da causa (pelo IPCA a contar do ajuizamento), nos termos do art. 246, § 1º-C, do Código de Processo Civil, devidos ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.