5025110-20.2021.8.21.0033

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025110-20.2021.8.21.0033/RS AUTOR : PATRICIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO(A) : CRISTIANO BECKER (OAB RS067803) ADVOGADO(A) : IGOR DIEHL PORTO (OAB RS067804) RÉU : HARMONIZE ESTETICA AVANCADA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA CLEVESTON OHASHI (OAB RS103592) DESPACHO/DECISÃO A requerida postulou o desentranhamento do laudo complementar ( evento 120, LAUDO1 ) e, subsidiariamente, a realização de nova perícia por profissional diverso, sob a alegação de contradição insanável entre o laudo inicial ( evento 99, LAUDO2 ) e o laudo complementar. O pedido não merece acolhida. A leitura conjunta dos laudos revela coerência interna: no laudo inicial, a perita constatou a ausência de sequelas ao tempo do exame direto; no laudo complementar, ao responder os quesitos da autora, analisou com maior profundidade os elementos documentais e fotográficos já encartados nos autos, reconhecendo o nexo de causalidade entre o procedimento realizado pela ré e os danos temporários sofridos pela autora; no segundo laudo complementar, esclareceu que não há qualquer discrepância entre os laudos anteriores, pois o que não existe são sequelas atuais, e não a ausência de nexo causal. A própria perita explica, de forma técnica, que as lesões agudas não são mais visíveis no exame direto pelo decurso do tempo, mas foram devidamente constatadas por meio da perícia indireta. A complementação pericial é atividade expressamente prevista no art. 480 do CPC, cabendo ao perito esclarecer, aprofundar e, quando necessário, rever suas conclusões com base no acervo já existente nos autos. Não há exigência legal de novo exame físico para tanto. Ademais, o juízo não está vinculado às conclusões periciais, podendo apreciá-las livremente à luz de todo o conjunto probatório, nos termos do art. 479 do CPC. A segunda perícia é medida excepcional, cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. No caso concreto, os laudos, lidos em conjunto, fornecem subsídio técnico suficiente para o julgamento. A designação de nova perícia importaria indevido retardo na entrega da prestação jurisdicional, em processo ajuizado em 2021, sem que haja qualquer lacuna técnica que a justifique. Indefiro, portanto, o pedido de realização de nova perícia e o pedido de desentranhamento do laudo complementar. O laudo pericial e seus complementos permanecem íntegros nos autos. Não havendo mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução. Requisitem-se os honorários periciais ao TJ. Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para sentença.