5022979-95.2026.8.21.0001

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5022979-95.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MANOEL CLAUDIONIR SOUZA ADVOGADO(A) : DANIEL GOMES ROBAINA (OAB RS108152) ADVOGADO(A) : MATHEUS ALVES RIVERO (OAB RS139195) ADVOGADO(A) : JONAS CARVALHO DE VASCONCELOS (OAB RS137274) EXECUTADO : SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB RS030060) ADVOGADO(A) : MÁRCIA LANZER DE SOUZA (OAB RS060464) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência travada entre as partes, bem como da impossibilidade de elaboração do cálculo pela Contadoria, que tem comumente se manifestado pela ausência de capacidade técnica, em casos análogos, determino a produção de perícia contábil para apuração do valor devido. Para tanto, nomeio para o encargo, o perito MARCIO LAVIES BONDER , já cadastrado no sistema eproc para fins de intimação. Intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresente proposta honorária, em 15 dias. Aceito o encargo e indicado o valor dos honorários, intime-se a parte executada para dizer se concorda com o valor dos honorários e para providenciar o depósito do valor. Consigno que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte executada, pois vencida na fase de conhecimento. Nesse sentido, a seguinte jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. § 2º DO ART. 82 DO CPC. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ÔNUS DO DEVEDOR. Tratando-se de perícia determinada na fase de liquidação de sentença, o ônus do pagamento dos honorários periciais deve ser suportado pela parte vencida na fase de conhecimento. Orientação firmada no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.274.466/SC. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083692277, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 07-05-2020). Comprovado o depósito, intime-se o expert nomeado para dar início aos trabalhos periciais e expeça-se alvará de 50% do valor em seu favor. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, expeça-se alvará dos honorários periciais restantes e dê-se vista às partes pelo prazo de quinze dias. Apresentados quesitos complementares pelas partes, intime-se o perito para complementação do laudo, em quinze dias. Apresentada a complementação, intimem-se as partes.