5022055-97.2021.8.21.0021

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022055-97.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE : OSVALDO GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ADVOGADO(A) : FERNANDO ASSIS MACHADO (OAB RS093853) EXEQUENTE : JAIME GOTARDO GOMES ADVOGADO(A) : FERNANDO ASSIS MACHADO (OAB RS093853) ADVOGADO(A) : ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) EXEQUENTE : GILBERTO GOMES ADVOGADO(A) : DANIEL KOBER (OAB RS051169) EXEQUENTE : FAUSTINO PELENCIO GOMES (Espólio) ADVOGADO(A) : FERNANDO ASSIS MACHADO (OAB RS093853) ADVOGADO(A) : ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) EXEQUENTE : FERNANDO GOMEZ ADVOGADO(A) : ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) EXEQUENTE : MARIA JUDITE GOMES ULIANA ZAGO ADVOGADO(A) : ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) EXEQUENTE : CARLOS ANTONIO GOMES (Espólio) ADVOGADO(A) : ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que os exequentes buscam a satisfação do crédito reconhecido no processo originário nº 5000031-03.2006.8.21.0021, cujo débito foi fixado, por força da sentença proferida no evento 122, em R$ 1.944.797,77 para o dia 16/11/2021 (ou R$ 2.144.210,86 para o dia 25/02/2022), conforme os cálculos apresentados pelo banco impugnante nos documentos 4 a 8 do evento 40. Após a realização de pagamentos parciais mediante expedição de alvarás — notadamente o alvará de R$ 384.618,29 (evento 113), as transferências à ASABB nos valores de R$ 237.721,69 e R$ 15.991,59 (eventos 253/256 e 262/264), o alvará de R$ 80.780,34 em favor dos patronos do executado (evento 265) e os alvarás em favor da parte autora no montante de R$ 2.130.376,07 (eventos 268/271) —, instaurou-se controvérsia acerca da existência de saldo remanescente em favor dos exequentes ( evento 342, PARECER2 ). Diante da divergência de valores entre os cálculos apresentados pelas partes, os autos foram remetidos à Central de Cálculos e Custas Judiciais (CCALC), por determinação do evento 326, DESPADEC1 , para elaboração de memória de cálculo. A CCALC, no evento 340, PARECERTEC1 , limitou-se a declarar que o cálculo apresentado pelo executado no evento 311 estava correto, sem elaborar memória de cálculo própria e independente, o que motivou nova determinação de remessa, proferida no evento 360, DESPADEC1 . Em cumprimento à determinação do evento 360, DESPADEC1 , a CCALC apresentou, no evento 382, memória de cálculo apontando saldo remanescente em favor dos exequentes de R$ 613.564,07 (posição em 05/09/2024), atualizado para R$ 745.313,20 em 10/03/2026 ( evento 382, CALC1 ). O executado Banco do Brasil, no evento 395, PET1 , impugnou os cálculos elaborados pela CCALC, sustentando, em síntese, a ocorrência de anatocismo — juros de mora sobre juros de mora — em razão de a Contadoria ter reiniciado a atualização pelo valor total de R$ 788.053,24 (posição em 25/06/2017), sem promover a separação entre o valor do principal corrigido (R$ 333.214,90) e os juros moratórios já apurados (R$ 454.838,34), procedimento que, segundo alega, resulta na indevida capitalização de juros, vedada pelo ordenamento jurídico. Sustenta, ainda, que a segunda etapa de atualização (a partir de 16/05/2023) incorreu no mesmo vício, além de não ter considerado os valores transferidos à ASABB em 05/08/2024 e 27/08/2024. O exequente Gilberto Gomes , por seu procurador, apresentou laudo pericial elaborado pelo perito contador Jeferson Duarte Boff (CRCRS 91062), apontando saldo devedor remanescente de R$ 660.558,02, atualizado até 25/07/2025, a título exclusivo de principal, com metodologia que separa as verbas de honorários do montante principal. O exequente Osvaldo Gomes , por seu procurador, manifestou-se no evento 396 informando não ter oposição aos valores apurados pela CCALC no evento 382, CALC1 . É o relatório. Passo a decidir. A questão posta a exame diz respeito à metodologia de atualização do débito remanescente, especificamente quanto à alegação de incidência de juros de mora sobre juros de mora (anatocismo) nos cálculos elaborados pela CCALC no evento 382, CALC1 . A matéria merece acolhimento, ao menos para fins de determinação de nova elaboração de memória de cálculo com parâmetros expressamente delimitados. Com efeito, a sentença proferida no evento 122, ao acolher os cálculos apresentados pelo banco impugnante (documentos 4 a 8 do evento 40), o fez precisamente porque aquela metodologia separava o valor referente aos juros legais de mora, a fim de que o mesmo fosse apenas corrigido monetariamente, evitando-se a incidência de mora sobre mora. Essa separação não é mero detalhe técnico, mas pressuposto metodológico que integra a própria coisa julgada formada no evento 122, na medida em que o débito foi fixado com base em cálculos que adotavam expressamente tal critério. Qualquer atualização subsequente que desconsidere essa separação e aplique juros moratórios sobre o valor total — que já contempla juros anteriormente apurados — incorre em anatocismo, prática vedada pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, verificando-se que os cálculos elaborados pela CCALC no evento 382, CALC1 foram impugnados pelo executado sob alegação de anatocismo — matéria de ordem pública, cognoscível de ofício —, e considerando que a sentença do evento 122 acolheu metodologia de cálculo que separava expressamente o principal dos juros moratórios para evitar a incidência de juros sobre juros, impõe-se a remessa dos autos à CCALC para elaboração de nova memória de cálculo, com observância dos parâmetros que nortearam a decisão transitada em julgado. Diante do exposto, determino a remessa dos autos à Central de Cálculos e Custas Judiciais (CCALC) para elaboração de nova memória de cálculo discriminada, devendo ser observados os seguintes parâmetros: (i) separação do valor de R$ 333.214,90 (principal corrigido monetariamente) e R$ 454.838,34 (juros legais/moratórios), conforme composição do débito de R$ 788.053,24 em 25/06/2017, acolhida na sentença do evento 122 e nos documentos 4 a 8 do evento 40; (ii) atualização pelo IGP-M/FGV, com juros moratórios de 1% ao mês, sem capitalização, incidentes exclusivamente sobre o principal corrigido, vedada a incidência de juros sobre a parcela de juros moratórios já apurados; (iii) abatimento de todos os valores efetivamente levantados via alvará, com imputação prioritária nos juros moratórios apurados, na forma do art. 354 do Código Civil; (iv) apresentação de memória discriminada mês a mês, com indicação expressa dos valores de principal corrigido, juros moratórios e total atualizado em cada período, bem como dos abatimentos realizados e respectivas datas. Após o retorno dos autos com a nova memória de cálculo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.