5021991-42.2025.8.21.0023

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021991-42.2025.8.21.0023/RS EXEQUENTE : MARIZETE DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO(A) : RODRIGO BORGES PIRES (OAB RS074345) ADVOGADO(A) : JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB RS098056) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Vistos. BANCO AGIBANK S.A ajuizou a presente impugnação à fase de cumprimento de sentença movida por MARIZETE DOS SANTOS CAVALCANTI , objetivando provimento jurisdicional que reconheça o excesso no valor exigido. Considerando a divergência entre as partes quanto aos cálculos apresentados e a necessidade de apuração técnica da evolução das operações contratuais, conforme os parâmetros fixados no título judicial, entendo necessária a realização de perícia contábil para dirimir a controvérsia. Outrossim, indefiro o pedido subsidiário de remessa dos autos à contadoria judicial (Evento 12, documento 1), porquanto a controvérsia extrapola a mera elaboração de cálculos e demanda conhecimento técnico especializado. Dito isso, nomeio o perito RAPHAEL CAMPOS GONCALVES , contador. Vai intimado o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e informar o valor de seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, intime-se a parte impugnante para depositar o valor em juízo em 05 (cinco) dias. 1 Depois, intimem-se as partes para nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, observando rigorosamente a finalidade da perícia. Ultrapassado o prazo acima, intime-se o perito para assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e das análises que irá realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, conforme o § 2º do artigo 466 do Código de Processo Civil, bem como para, em 30 (trinta) dias, apresentar o laudo. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, como dispõe o artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, oportunize-se vista ao expert pelo prazo de quinze dias. Com os esclarecimentos, vista às partes pelo mesmo prazo e, após, voltem. Não havendo impugnações, voltem para homologação do laudo e liberação dos honorários em favor do perito, sendo o caso. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL. ÔNUS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS . 1. Quanto ao pagamento de honorários periciais, sabe-se que a responsabilidade recai sobre a parte que houver requerido a realização da prova, ou então rateadas, quando determinada de ofício ou requerida por ambas as partes, nos termos do art. 95, do CPC. 2 . Contudo, tratando-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução, não se aplica o disposto no artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, incumbindo ao impugnante - autor do incidente - o custeio da perícia, ainda que determinada de ofício.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 52197897120218217000 PASSO FUNDO, Relator.: Ana Paula Dalbosco, Data de Julgamento: 22/02/2022, Vigésima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2022)