5021939-66.2023.8.21.0039

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021939-66.2023.8.21.0039/RS AUTOR : MARCIA CAMILA DORNELES DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO(A) : RAFAEL LOPEZ FARIAS (OAB RJ160233) RÉU : ANDERSON LUIZ LERSCH ADVOGADO(A) : JORGE OSCAR HILZENDEGER (OAB RS053832) RÉU : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora no evento 117, PET1 , por meio da qual requer esclarecimentos complementares e, subsidiariamente, a realização de nova perícia. O laudo apresentado no evento 108, LAUDO1 mostra-se suficientemente fundamentado quanto ao estado atual do veículo, à ocorrência da falha na coluna de direção, ao período de indisponibilidade do automóvel e à inexistência de elementos indicativos de mau uso, intervenção de terceiros ou ausência de manutenção. Contudo, verifico ser necessário esclarecimento pontual quanto à conclusão de inexistência de vício de fabricação ou vício oculto, especialmente porque fundamentada, entre outros aspectos, na ausência de recall relativo à peça substituída. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do evento 117, PET1 para determinar a intimação do perito MARCELO CALDANA , nos termos do art. 477, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os seguintes esclarecimentos: a) é tecnicamente possível determinar a causa da falha apresentada pela coluna de direção do veículo objeto da perícia? Em caso positivo, indique a causa provável; b) a inexistência de recall envolvendo a peça substituída, isoladamente considerada, permite afastar tecnicamente a existência de eventual defeito de fabricação ou vício originário individual no componente? c) considerando que a peça defeituosa foi substituída em 2023 e não se encontra mais disponível para exame, é possível, à luz dos elementos constantes dos autos, afirmar ou afastar tecnicamente a existência de vício originário no componente? Justifique; d) esclareça se a afirmação constante do laudo no sentido de que a garantia foi prestada "na sua íntegra" refere-se exclusivamente à constatação de que houve substituição da peça por componente original, sem custo à consumidora. 1.1) Por ora, INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia , porquanto a providência prevista no art. 480 do CPC somente se justifica quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, mostrando-se adequada, neste momento, a complementação do laudo pelo próprio expert. Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. D.L.