5021918-85.2020.8.21.0010

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5021918-85.2020.8.21.0010/RS ACUSADO : MARIZA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA CANTERGI (OAB RS089476) ADVOGADO(A) : CRISTIANO LUIS TABORDA (OAB RS099158) ACUSADO : DULCEMAR BIAZUS ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA CANTERGI (OAB RS089476) ADVOGADO(A) : CRISTIANO LUIS TABORDA (OAB RS099158) ACUSADO : MICHAEL DOUGLAS BIAZUS ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA CANTERGI (OAB RS089476) ADVOGADO(A) : CRISTIANO LUIS TABORDA (OAB RS099158) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Vieram os autos conclusos para análise dos requerimentos postulados no prazo do art. 422 do CPP (eventos 927.1 , 932.1 , 939.1 e 945.1 ). É o relato. Decido. DOS REQUERIMENTOS POSTULADOS NO PRAZO DO ARTIGO 422 DO CPP: O Ministério Público manifestou-se, requerendo a certificação atualizada dos antecedentes judiciais criminais dos réus; a juntada dos documentos (consultas atualizadas em sistemas informatizados e laudos periciais), a oitiva da vítima e das testemunhas, além da utilização de tela de vídeo própria durante a sessão de julgamento ( 927.1 ). O Assistente de Acusação acompanhou a manifestação do órgão ministerial ( 932.1 ). Por sua vez, a defesa técnica dos acusados apresentou tempestivamente o seu rol de pessoas a serem ouvidas em plenário, incluindo o interrogatório dos três réus, oitiva de testemunhas, bem como requereu a convocação do Perito responsável pela elaboração do Laudo de Reprodução Simulada dos Fatos. Pleiteou, ainda, a utilização de meios audiovisuais, a atualização da certidão de antecedentes dos réus e a autorização para uso das provas documentais do processo ( 939.1 ). Por fim, Ministério Público opinou pelo indeferimento da convocação do Perito Criminal ( 945.1 ). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido da Defesa para a convocação do Perito responsável pela elaboração do Laudo de Reprodução Simulada dos Fatos, este Juízo entende que o Laudo Pericial nº 251911/2022 (Evento 827) é detalhado e conclusivo, respondendo aos quesitos formulados pelas partes. Em seu pleito, a Defesa não apontou qualquer contradição, omissão ou questão técnica específica que justificasse a oitiva do perito. Assim, acolho a promoção ministerial ( 945.1 ) e INDEFIRO a intimação do Perito Criminal, mantendo-se a prova pericial documental à disposição do Conselho de Sentença. No tocante à manifestação ministerial e da Defesa acerca da utilização de equipamentos audiovisuais na sessão de julgamento e as oitivas das testemunhas, verifico que o pleito é regular e está em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa. No que diz respeito à atualização das certidões dos acusados, trata-se de diligência padrão, que serve para verificar a situação processual atual dos réus. Portanto DEFIRO o pedido. No mais, ao cartório para que cumpra as demais diligências postuladas no prazo do art. 422 do CPP. Cumpridas satisfatoriamente, venham os autos conclusos com prioridade para designação de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Dil.