5021618-21.2025.8.13.0027

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5021618-21.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela, Nomeação] AUTOR: LUCIANA CANDIDA SIQUEIRA VON DER HEIDE CPF: 040.394.116-41 RÉU: LEVINDA BASILIO DE SIQUEIRA CPF: 025.008.266-78 SENTENÇA Vistos. I) Relatório LUCIANA CANDIDA SIQUEIRA VON DER HEIDE, devidamente qualificado(a) nos autos, requereu a interdição de sua mãe, LEVINDA BASÍLIA SIQUEIRA. Alegou, em síntese, que o(a) interditando(a) apresenta quadro de senilidade avançada, caracterizado por comprometimento das faculdades mentais, estando incapacitada para os atos da vida civil. Assim, requereu o deferimento da curatela provisória e, ao final, seja o pedido de interdição julgado procedente, com a consequente nomeação do(a) autor(a) como curador(a). A curatela provisória foi deferida à requerente, conforme decisão de id 10478408255. A citação foi frustrada, conforme se verifica de id 10517774834. A audiência de interrogatório ocorreu em id 10537073424. A DPMG, na qualidade de curadora especial da interditanda, apresentou contestação por negativa geral em id 10606660983. Impugnação em id 10613119900. Exame médico pericial em id 10674942628. Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou o parecer final de id 10689025228. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II) Fundamentação Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária previsto nos artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil. O(A) requerente é parte legítima para postular pela interdição, ex vi do artigo 747, II, do CPC, posto que é filha do(a) interditando(a). Compulsando os autos, verifico que se constatou, através dos documentos carreados aos autos, em especial da perícia médica realizada em id 10674942628, que a interditanda possui deficiência mental (Alzheimer), o que a incapacita permanentemente de reger a sua vida e seus bens e negócios. Não havendo tratamento que possa reverter o quadro apresentado. Desta forma, tendo em vista a situação atual da requerida e, com o objetivo de assegurar os seus próprios interesses, entendo que deve ser decretada a sua interdição, eis que está relativamente incapaz para os atos da vida civil e para gerir sua própria pessoa. Ademais, vê-se que a contestação por negativa geral não trouxe elementos suficientes para afastar a pretensão inicial, que está plenamente amparada nas provas produzidas. Por outro lado, anoto que os documentos acostados aos autos dão conta de que o(a) requerente é pessoa idônea, e possui plenas condições de assumir o encargo de curador(a) do(a) requerido(a). Além disso, a pretensão inicial conta com a expressa concordância do Ministério Público, que opinou favoravelmente ao pedido inicial. A procedência do pedido é, portanto, medida que se impõe. III) Conclusão Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de LEVINDA BASÍLIA SIQUEIRA, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inciso I, do Código Civil. Nomeio-lhe curadora a requerente, Sra. LUCIANA CANDIDA SIQUEIRA VON DER HEIDE, que deverá prestar compromisso, após o trânsito em julgado e intimação a ser realizada pela secretaria deste juízo. Em decorrência do encargo, o(a) curador(a) deverá representá-lo(a) para a prática de todos os negócios da vida civil. Proceda-se conforme determina os artigos 755, §3º, do CPC e 9º do Código Civil, no que for possível. Expeçam-se os ofícios necessários à efetivação da presente decisão. Sem custas e honorários, ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Betim, data da assinatura eletrônica. EDUARDO MARQUES LOTT Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim