5019608-42.2025.8.13.0079

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5019608-42.2025.8.13.0079 Classe: Polo Ativo: ERENI QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO DO EMBARGANTE: MARCELO PEIXOTO MACIEL, OAB nº MG77020G Polo Passivo: PAULO MIRANDA TEIXEIRA ADVOGADOS DO EMBARGADO(A): IGOR FIGUEIREDO PEREIRA, OAB nº MG183671G, LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA, OAB nº MG117378G, ANTONIO GOMES DE PAULA SOBRINHO, OAB nº MG35869G DECISÃO Vistos. Processo em ordem. Sem nulidades a serem sanadas. Na fase de especificação de provas, a parte embargante pugnou pela oitiva de testemunhas e pela produção de prova pericial, enquanto a parte embargada não requereu provas. Ante a pertinência e relevância, defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte embargante. Por outro lado, na presente etapa do procedimento, não está clara a efetiva necessidade de produção de prova oral, devendo esta ser analisada, posteriormente à realização da perícia. Proceda-se à Secretaria a nomeação via Sistema AJ/TJMG de perito grafotécnico. Fixo os honorários periciais, desde já, no valor máximo estabelecido na Portaria nº 7611/PR/2026, referente a especialidade do perito. Intimem-se as partes da nomeação do (a) perito (a) para arguição de eventual impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não tenham sido apresentados (art. 465, §1º, CPC). Intime-se o (a) i. perito (a) para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o múnus nos termos da presente decisão, devendo apresentar o currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC). Em caso de recusa, à Secretaria para nomeação de outro profissional. Após, intime-se o perito para informar ao juízo o dia, a hora e o local de realização dos trabalhos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para permitir a intimação de todas as partes. O perito deverá ser advertido de que o laudo pericial deverá observar o disposto no art. 473 e no § 2º do art. 466 do CPC. Informados nos autos o dia, a hora e o local de realização da perícia, a Secretaria do juízo deverá tomar as providências necessárias para intimação das partes, nos termos do art. 474 do CPC. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Dou o feito por saneado. Intimem-se as partes desta decisão, devendo a secretaria do juízo observar o prazo de 05 dias para eventuais pedidos de ajustes ou esclarecimentos, na forma do art. 357, §1º, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Contagem, data infra. PEDRO CAMARA RAPOSO-LOPES Juiz de Direito