5019064-98.2023.8.21.0015

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019064-98.2023.8.21.0015/RS AUTOR : LARISSA TAIOANI LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA DE JESUS SILVEIRA (OAB RS109942) AUTOR : ANTONIO ALCIDES FRANCESCONI PRESTES ADVOGADO(A) : FLAVIA DE JESUS SILVEIRA (OAB RS109942) RÉU : PRILIXIM QUALIS CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A) : THAIS BATTISTI WANNER (OAB RS121761) DESPACHO/DECISÃO Ambas as partes, em suas manifestações, convergem para a necessidade de produção de prova pericial técnica , sendo este o meio de prova mais eficaz para esclarecer a origem e a causa dos vícios construtivos que atualmente afetam o imóvel dos autores. A parte autora sustenta que são decorrentes da má qualidade da construção e dos materiais empregados pela ré, enquanto a ré atribui a responsabilidade a uma obra irregular realizada no terreno vizinho. A solução para tal impasse exige conhecimento técnico especializado em engenharia civil, sendo impossível a este Juízo, sem o auxílio de um perito, aferir a verdadeira causa dos danos, a sua extensão, a adequação dos reparos já realizados e a eventual desvalorização do bem. Na decisão do evento 60, DESPADEC1 , foi nomeado o perito engenheiro Antonio Carlos Teixeira Azambuja , o qual, contudo, declinou do encargo, alegando a distância e a incompatibilidade dos honorários fixados pela tabela de Assistência Judiciária Gratuita ( evento 66, PET1 ). Diante da recusa e da imperiosa necessidade da prova, nomeio, em substituição, o perito engenheiro civil THOMAS EDUARDO LORBER . Considerando que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça ( evento 11, DESPADEC1 ), os honorários periciais serão custeados pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos limites estabelecidos pela tabela vigente para a Assistência Judiciária Gratuita, conforme previsto no art. 95, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito ora nomeado, por meio eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias , informe se aceita o encargo. DE qualquer forma, desde já, as partes devem, no prazo comum de 15 (quinze) dias , apresentarem seus quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos, conforme dispõe o art. 465, § 1º, do CPC. 2.2. Da prova oral Ambas as partes postularam a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos adversários e na oitiva de testemunhas. Contudo, considerando a necessidade da técnica, a realização de audiência de instrução e julgamento neste momento processual se mostra prematura. É prudente e mais econômico aguardar a conclusão da prova pericial. O laudo técnico poderá elucidar os pontos controvertidos de tal forma que a prova oral se torne desnecessária ou, caso ainda seja pertinente, permitirá que os depoimentos e as oitivas sejam direcionados para questões fáticas específicas não completamente esclarecidas pela perícia. Assim, postergo a análise da necessidade da produção de prova oral para momento posterior à entrega do laudo pericial e à manifestação das partes sobre ele. 3. DECISÃO Ante o exposto, DECIDO : a) Intimar o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste a aceitação do encargo. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos; Após, intime-se o perito para dar cumprimento às demais determinações contidas no item 2.1 desta decisão, devendo seu laudo abordar todos os pontos controvertidos ali elencados; b) Postegar a análise sobre a necessidade de produção de prova oral para momento posterior à conclusão da prova técnica. c) Exclua-se o perito anterior.