5017388-93.2025.8.13.0686

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5017388-93.2025.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Móvel] AUTOR: BLIPS SOLUCOES EM ATIVOS LTDA CPF: 35.914.008/0001-48 RÉU: KEITH WESLEY BISPO BARBOSA CPF: 793.663.411-87 e outros DECISÃO Trata-se de ação de cobrança c/c pedido cautelar de busca e apreensão ajuizada por Blips Soluções em Ativos Ltda. em face de Keith Wesley Bispo Barbosa e outro, partes já qualificadas. Narra a autora, em síntese, que celebrou contrato de locação de equipamento industrial ("Plotter Eco-Solvente XP600") com os réus, tendo estes se tornado inadimplentes a partir de março de 2025. Sustenta que o contrato foi rescindido em razão do inadimplemento, sem que o equipamento fosse devolvido, razão pela qual requer a busca e apreensão do bem, a condenação dos réus ao pagamento dos aluguéis vencidos, da multa contratual e dos demais encargos decorrentes do pacto. Os réus apresentaram contestação, na qual impugnam a pretensão inicial e sustentam que o equipamento apresentou defeitos durante a execução contratual, circunstância que teria inviabilizado sua utilização e dado causa ao inadimplemento. Aduzem, ainda, a existência de falha na prestação dos serviços de assistência técnica pela autora e formularam reconvenção, postulando indenização pelos prejuízos que alegam ter suportado. Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, por entender suficiente a prova documental já constante dos autos. Os réus, por sua vez, requereram a produção de prova pericial, documental complementar e formularam quesitos técnicos destinados à apuração das alegações relativas ao funcionamento do equipamento. Pois bem. No caso dos autos, considerando que a controvérsia instaurada envolve questões eminentemente técnicas acerca das condições de funcionamento do equipamento locado, da existência de eventual vício ou defeito, de sua causa e da possível ocorrência de intervenções técnicas aptas a influenciar seu funcionamento, verifico que a produção de prova pericial revela-se pertinente e útil ao adequado esclarecimento dos fatos controvertidos. Com efeito, tais questões extrapolam o conhecimento técnico ordinário do Juízo e demandam avaliação por profissional especializado, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil. Assim, defiro a produção de prova pericial, a ser realizada por engenheiro mecânico ou engenheiro com atribuição técnica compatível e conhecimento em equipamentos de impressão digital/plotters industriais, competindo ao expert examinar o equipamento objeto da demanda e responder aos quesitos apresentados pelas partes, bem como àqueles que eventualmente venham a ser formulados por este Juízo. Por outro lado, postergo a análise quanto à necessidade de produção de prova testemunhal, uma vez que sua utilidade poderá ser melhor aferida após a conclusão da prova técnica, a qual poderá esclarecer parcela significativa das questões fáticas controvertidas. Às partes para apresentação dos quesitos em 15 dias. Decorrido o prazo, nomeie-se perito perante o sistema conveniado disponível, preferencialmente residente em Teófilo Otoni. Intime-se ainda o perito para apresentação da proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada a proposta, intimem-se os requeridos para manifestação e depósito dos honorários. Intime-se o perito para início dos trabalhos periciais. O laudo deverá ser entregue em até 30 dias. Após, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DE MELLO FERRAZ Juiz de Direito em Substituição 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni