5016636-42.2025.8.21.0026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016636-42.2025.8.21.0026/RS AUTOR : CLAUDIO ONEIDE MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : VICTOR KUNDZIN JUNIOR (OAB RS018688) ADVOGADO(A) : VICTOR KUNDZIN NETO (OAB RS124024) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : SONIA MARIA MACIEL ANHAIA (OAB RS007881) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança de seguro de vida em que o autor, Claudio Oneide Maciel Pereira , busca indenização por invalidez por acidente, alegando ter sofrido lesões na mão esquerda após ser vítima de sequestro. A seguradora ré, Yelum Seguros S/A , contesta o pedido, arguindo a nulidade do contrato por fraude e má-fé, apontando um histórico de sinistros e ações judiciais do autor. Realizada a perícia médica e apresentado laudo complementar (evento 57.1 ), as partes se manifestaram nos eventos 65.1 e 66.1 , requerendo novas providências probatórias. Passo à análise das questões pendentes. 1. Das Provas Requeridas 1.1. Do Pedido da Ré (evento 65.1 ) A parte ré reitera o pedido formulado no evento 39 para a expedição de ofícios à 16ª Delegacia de Polícia Regional do Interior de Rio Pardo e a diversas companhias seguradoras. O pedido merece acolhimento . A controvérsia central, conforme fixado na decisão saneadora (evento 25.1 ), envolve a apuração das circunstâncias do sinistro e a possível ocorrência de fraude. A expedição de ofício à autoridade policial para obtenção de cópia do Inquérito Policial (Boletim de Ocorrência nº 3125/2024/151826) é medida pertinente e necessária para o esclarecimento dos fatos. Da mesma forma, as informações a serem prestadas pelas demais seguradoras sobre contratos e sinistros anteriores envolvendo o autor são relevantes para a análise da tese de má-fé contratual e litigância contumaz sustentada na contestação. Portanto, DEFIRO o pedido formulado pela ré. Expeçam-se os ofícios conforme requerido no evento 39.1 . 1.2. Do Pedido do Autor (evento 66.1 ) A parte autora, por sua vez, requer a intimação do perito para prestar esclarecimentos complementares, argumentando que o laudo não analisou o quadro de invalidez de forma global, desconsiderando a amputação prévia da mão direita e o fato de a mão esquerda, agora lesionada, ser a dominante. O pedido também prospera . O laudo pericial, embora tenha analisado a lesão na mão esquerda, deixou de aprofundar a análise sobre a repercussão funcional global da nova sequela no contexto de um indivíduo que já possuía uma limitação severa preexistente. A avaliação isolada do membro pode não refletir a real dimensão da incapacidade para as atividades da vida civil e laboral do autor. A busca da verdade real autoriza que o juízo determine a complementação da perícia para sanar omissões e esclarecer pontos que se mostrem relevantes para o julgamento, especialmente quando as condições pessoais do periciando são determinantes para a correta avaliação do dano. Sendo assim, DEFIRO o pedido de esclarecimentos. Retornem os autos ao Departamento Médico Judiciário (DMJ) para que o Sr. Perito responda, de forma objetiva, aos seguintes quesitos complementares formulados pela parte autora: a) Se, considerada a amputação prévia da mão direita e a sequela definitiva reconhecida na mão esquerda dominante, o quadro global do autor importa em invalidez total sob o ponto de vista funcional; b) Se a conclusão de ausência de invalidez total e permanente se restringiu apenas à análise isolada da mão esquerda, sem consideração do quadro corporal global do autor; c) Qual a repercussão concreta da perda de força e mobilidade da mão esquerda dominante na aptidão laborativa de pessoa que já não possui a mão direita. Diante do exposto: a) DETERMINO a expedição de ofícios à 16ª Delegacia de Polícia Regional do Interior de Rio Pardo e às seguradoras listadas na petição do evento 39, para que prestem as informações solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias; b) DETERMINO o retorno dos autos ao Departamento Médico Judiciário (DMJ), para que o perito judicial preste os esclarecimentos solicitados no item 1.2 desta decisão, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a juntada das respostas aos ofícios e do laudo complementar, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Intimações agendadas.