5016128-80.2023.8.13.0223
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS - MG PROCESSO Nº 5016128-80.2023.8.13.0223 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXILIO ACIDENTE SENTENÇA Vistos etc. Versa a hipótese sobre transação realizada entre as partes, cujas cláusulas foram apresentadas na peça de ID.10646592782. A parte autora se manifestou no ID.10650352604, ratificando os termos do acordo e pugnando por sua homologação. Verifica-se, de início, que os acordantes estão representados por procuradores, o objeto é lícito, cabendo salientar, ainda, que não é exigida, no caso, forma especial. Isso posto, homologo, por sentença, o acordo registrado na peça de ID.10646592782, ficando as cláusulas nela inseridas como partes integrantes da presente decisão para que produzam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, letra “b”, do CPC. Honorários conforme acordado. Procedimento isento de custas nos termos da Lei nº 14.939/03. P.R.I.C. Defiro a dispensa do prazo recursal, se requerida pelas partes. Tendo em vista a juntada do Laudo Pericial no ID.10636439886 e que não houve quaisquer impugnações ou pedidos de esclarecimentos em relação a ele, defiro a expedição de alvará em prol do Expert nomeado, para levantamento da verba referente a seus honorários, salvo quaisquer impedimentos. Transitada, esta, em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria Juíza de Direito
Trecho da publicação mais recente (26/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor OSCAR MARQUES JEUNON LIMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar26/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado26/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SAMIR COELHO MARQUES
OAB: 142643/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
26/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS - MG PROCESSO Nº 5016128-80.2023.8.13.0223 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXILIO ACIDENTE SENTENÇA Vistos etc. Versa a hipótese sobre transação realizada entre as partes, cujas cláusulas foram apresentadas na peça de ID.10646592782. A parte autora se manifestou no ID.10650352604, ratificando os termos do acordo e pugnando por sua homologação. Verifica-se, de início, que os acordantes estão representados por procuradores, o objeto é lícito, cabendo salientar, ainda, que não é exigida, no caso, forma especial. Isso posto, homologo, por sentença, o acordo registrado na peça de ID.10646592782, ficando as cláusulas nela inseridas como partes integrantes da presente decisão para que produzam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, letra “b”, do CPC. Honorários conforme acordado. Procedimento isento de custas nos termos da Lei nº 14.939/03. P.R.I.C. Defiro a dispensa do prazo recursal, se requerida pelas partes. Tendo em vista a juntada do Laudo Pericial no ID.10636439886 e que não houve quaisquer impugnações ou pedidos de esclarecimentos em relação a ele, defiro a expedição de alvará em prol do Expert nomeado, para levantamento da verba referente a seus honorários, salvo quaisquer impedimentos. Transitada, esta, em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria Juíza de Direito