5015424-16.2024.4.03.6182
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015424-16.2024.4.03.6182 EMBARGANTE: JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - PE27646 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ - PE23878 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Em virtude da pretensão de exclusão de férias indenizadas e respectivo terço constitucional, vale-transporte e plano de saúde sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias, verifica-se a imprescindibilidade de exame pericial para dirimir especificamente esta celeuma. Diante disso, intime-se a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os quesitos que serão destinados a esclarecer este aspecto da causa de pedir. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Autor JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
OAB: 27646/PE
Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015424-16.2024.4.03.6182 EMBARGANTE: JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - PE27646 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ - PE23878 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Em virtude da pretensão de exclusão de férias indenizadas e respectivo terço constitucional, vale-transporte e plano de saúde sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias, verifica-se a imprescindibilidade de exame pericial para dirimir especificamente esta celeuma. Diante disso, intime-se a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os quesitos que serão destinados a esclarecer este aspecto da causa de pedir. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto