5015122-53.2023.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5015122-53.2023.8.13.0024 m CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: SILVESTRE DE ANDRADE PUTY FILHO CPF: 384.583.497-87 e outros RÉU: ADRIANA SOARES DE ANDRADE CPF: 398.701.621-34 e outros DECISÃO Vistos, etc. As partes foram intimadas para especificação de provas. Os autores reiteraram o interesse na produção de prova testemunhal e no depoimento pessoal da ré (ID 10712503633). A ré/reconvinte, por sua vez, requereu a produção de prova pericial de engenharia, além da prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva de testemunhas (ID 10713085587). Decido. No tocante à prova pericial, verifica-se sua pertinência e necessidade para a elucidação dos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento, notadamente quanto à existência de infiltrações, fissuras, danos estruturais e eventual nexo causal entre tais ocorrências e as condições dos imóveis envolvidos. Tratando-se de matéria de natureza eminentemente técnica, a produção da prova pericial mostra-se indispensável ao adequado julgamento da controvérsia. Por outro lado, a análise acerca da necessidade da prova testemunhal e dos depoimentos pessoais deverá ser realizada após a produção da prova técnica. Isso porque o laudo pericial possui aptidão para esclarecer parcela substancial das questões controvertidas, permitindo avaliar, em momento posterior, a utilidade e a efetiva necessidade da produção de prova oral, em observância aos princípios da celeridade, da economia processual e da duração razoável do processo. DISPOSITIVO a) Diante do exposto, DEFIRO a realização de prova pericial de engenharia. Registro que a ré é beneficiária da justiça gratuita (ID 10629996182). Nomeio ARTHUR POLOVANICK MATOS, na especialidade de ENGENHARIA CIVIL. Contato: (31) 97226-0703. E-mail: engenharia.pericias.arthur@gmail.com. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Após, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. b) Quanto à prova testemunhal e aos depoimentos pessoais requeridos pelas partes, relego sua apreciação para momento posterior à juntada do laudo pericial, quando será possível aferir sua efetiva necessidade para o deslinde da controvérsia. Após a apresentação da proposta de honorários periciais, voltem os autos conclusos. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte