5015076-65.2024.8.21.0005

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015076-65.2024.8.21.0005/RS AUTOR : CRISTIAN STOCKMANNS DA MOTTA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) RÉU : CRISTIAN HAAS ADVOGADO(A) : JOAO LEONARDO FIEL (OAB RS100255) ADVOGADO(A) : MARCELO DUTRA (OAB RS102857) ADVOGADO(A) : MARCELO GIACOMONI DEITOS (OAB RS105528) RÉU : LAURA DA NOVA CRUZ PEGORINI ADVOGADO(A) : JOAO LEONARDO FIEL (OAB RS100255) ADVOGADO(A) : MARCELO DUTRA (OAB RS102857) ADVOGADO(A) : MARCELO GIACOMONI DEITOS (OAB RS105528) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a produção de prova documental, oral e pericial. Oportunamente será designada audiência. 2 - Solicite-se ao INSS informações sobre benefício de incapacidade temporária, auxílioacidente/doença ou aposentadoria por invalidez pelo acidente ocorrido no dia 18/07/2024 e qual o período da concessão, em favor da parte autora. Realizada consulta através do PREVJUD, cujas informações foram anexadas aos autos nesta data. 3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, atual administradora do seguro obrigatório DPVAT, para que confirme se a parte autora recebeu a indenização por invalidez e/ou despesas médicas, pelo acidente ocorrido em 18/07/2024, e qual o valor. 4 - Intime-se o autor para apresentar documentação apta a comprovar os alegados lucros cessantes e a suposta redução de renda decorrente do acidente, incluindo, dentre outros documentos pertinentes: declarações de imposto de renda; extratos bancários; documentos fiscais relacionados à atividade exercida; comprovantes de faturamento do período anterior e posterior ao acidente. Com a resposta, vista aos demandados. 5 - Determino a realização de prova pericial formulado pelo autor e pela seguradora. Para tanto, NOMEIO perito o médico HENRIQUE HERPICH . INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias (art. 465, § 1 o , do NCPC): I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Considerando que a parte autora é beneficiária da AJG, 50% do valor da perícia será custeada pelo Tribunal de Justiça. Fixo a remuneração em R$ 411,00, correspondente à metade do limite máximo estabelecido pelo anexo I, do referido Ato. O valor restante será custeado pelos demandados CRISTIAN HAAS , LAURA DA NOVA CRUZ PEGORINI e ALLIANZ SEGUROS S/A. Intime-se o perito para declinar a verba honorária. Depositados os honorários libere-se 50% em favor do perito, intimando-o para designação de data e horário para a perícia Considerando a natureza do feito, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias . Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista às partes, para manifestação no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1°, do NCPC). Havendo quesitos suplementares e/ou laudo divergente do assistente técnico , dê-se vista ao perito para que preste os esclarecimentos cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 477, §2º, I e II, do NCPC), renovando-se, após, vista às partes. 2.1 - Nos termos da Resolução n.º 1359/2021-COMAG, o Tribunal de Justiça está implementando o Sistema AJ (Auxiliares da Justiça). Portanto, para realização da perícia, o perito ora nomeado, no mesmo prazo assinalado para aceitação do encargo, deverá providenciar o seu cadastro acessando o módulo externo do sistema pelo link https://apps.tjrs.jus.br/auxiliaresdajustica/login e juntar a documentação exigida. Com o cadastro finalizado e aprovado, manifeste-se o perito para que este juízo possa providenciar a regularização da nomeação junto ao Sistema AJ. Diligências legais.