5014636-82.2024.8.21.0033

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014636-82.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE : MERCADO SOUZA & FREITAS LTDA ADVOGADO(A) : Gilson Marcon dos Santos (OAB RS080739) EXECUTADO : ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO LEAL FARIAS VIEIRA (OAB DF034004) DESPACHO/DECISÃO A alienação por iniciativa do próprio credor encontra respaldo no artigo 879 e seguintes do CPC. No caso em análise, como o veículo já se encontra na posse do exequente, a venda direta por ele conduzida é o meio mais eficiente para transformar o bem em dinheiro e amortizar a dívida pendente, reduzindo os custos e a burocracia de um leilão judicial. No que se refere à alegada desvalorização de aproximadamente 30% no valor de mercado do automóvel ( evento 30, PET1 ), as circunstâncias fáticas confirmam a razoabilidade da estimativa. O Laudo Pericial nº 79379/2025 ( evento 30, LAUDO2 ), elaborado pelo IGP do Estado do Rio Grande do Sul constatou graves irregularidades no veículo: a numeração original do chassi foi manipulada de forma criminosa, apresentando marcas de lixamento, desgaste e superfície espelhada, além de apurar que o número gravado no módulo eletrônico do veículo foi apagado. Tais alterações estruturais, somado ao histórico de furto, comprometem a integridade comercial do bem, sendo evidente que o mercado de automóveis impõe deságio expressivo sobre veículos recuperados com chassi adulterado ou remarcado. Assim, com base nas regras de experiência comum e no artigo 375 do CPC, reconheço a plausibilidade da desvalorização indicada pelo credor, a qual será devidamente aferida quando da venda efetiva do automóvel. Dessa forma, DEFIRO o pedido do evento 43, PET1 e autorizo a parte exequente a realizar a alienação do veículo Hyundai/Tucson, placas IOD4533, pelo melhor preço de mercado que conseguir obter. Concedo-lhe o prazo de 60 dias para conclusão da venda e comprovação, nos autos, do valor da negociação, juntando cópia do contrato de compra e venda, documento de transferência de propriedade ou outro comprovante idôneo de recebimento do preço. O valor obtido com a alienação deverá ser abatido do montante exequendo, cabendo ao credor trazer aos autos o cálculo atualizado do seu crédito. INDEFIRO , por ora, a renovação da pesquisa patrimonial pelo sistema Sisbajud, cuja análise será retomada após a definição do saldo devedor remanescente. Agendada a intimação da(s) parte(s).