5013904-18.2015.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013904-18.2015.8.21.0001/RS AUTOR : IRIS GRUDZINSKI ADVOGADO(A) : PATRICIA DIETER KNACKFUSS (OAB RS047566) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) RÉU : CARLOS ALBERTO ESTEVANELL TAVARES ADVOGADO(A) : ROBERTO MOREIRA LINS PASTL (OAB RS016704) ADVOGADO(A) : OTAVIO ROSSELLI WUNSCH (OAB RS052710) RÉU : JOSE CICERO DINATO ADVOGADO(A) : ROBERTO MOREIRA LINS PASTL (OAB RS016704) ADVOGADO(A) : OTAVIO ROSSELLI WUNSCH (OAB RS052710) DESPACHO/DECISÃO Cumpre reiterar as decisões proferidas no evento 248, DESPADEC1 e evento 267, DESPADEC1 , nas quais o feito restou relatado e também saneado. Quanto à alegação de cerceamento de defesa em relação à limitação da produção da prova oral, tal questão já restou devidamente enfrentada por este Juízo ( evento 267, DESPADEC1 - tópico 1), uma vez que restou precluso o direito da demandante para a oitiva de novas testemunhas, remanescendo apenas o direito à oitiva da testemunha Arsênio Sales . Não obstante a existência de um arquivo relativo a trecho do depoimento pessoal da autora com duração de 1:17, cumpre ressaltar qua a íntegra do depoimento consta em arquivo distinto, o qual possui duração de 54 minutos, realidade que pode ser atribuída a instabilidades do sistema, eventualmente verificadas no decorrer das audiências, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou edição deliberada da gravação, tendo sido oportunizada a ampla liberdade de fala à demandante : Ainda, vale reiterar que a alegação de suspeição da perita cirurgiã-dentista resta preclusa, uma vez que foi indeferida na decisão constante no evento 3, PROCJUDIC26 - fl.9, da qual não houve a interposição de recurso. Já em relação ao teor e à validade das provas juntadas ao longo do feito, estes serão apeciados por ocasião da sentença. Dessa forma, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2026, às 14hrs, que ocorrerá na forma híbrida na sala 1208 do 12° andar do Foro Central II, apenas para a oitiva do assistente técnico da autora, Sr. Arsênio Sales . Intime-se a testemunha judicialmente, nos termos do artigo 455, §4ª, I, do Código de Processo Civil. Deverão as partes informar endereço de e-mail e telefone para contato, caso se faça necessário realizar contato. Sem prejuízo da audiência designada e, conforme determinado pelo TJRS ( processo 5100646-15.2026.8.21.7000/TJRS, evento 27, ACOR2 ), cabe determinar a produção de prova pericial médica nas especialidades de neurologia, otorrinolaringologia, ortopedia e oncologia. Assim, nomeio a perita Dra. ANDREZA MARIANE DE AZEREDO (especialista em otorrinolaringologia), Dra. MARINA DE OLIVEIRA (especialista em neurologia), Dra. CAROLINE FINCATTO DA SILVA (especialista em oncologia) e Dr. CARLOS CORADINI ABDALA (especialista em ortopedia). Destaco que o pagamento dos honorários periciais se dará pelo TJ/RS, obedecendo o limite máximo fixado na tabela contida no ATO 45/2022-P, uma vez que a parte autora litiga sob o abrigo da gratuidade de justiça ( processo 5122059-84.2026.8.21.7000/TJRS, evento 4, DESPADEC1 ). Intimem-se os peritos para se manifestar quanto à aceitação do encargo. Após, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, § 1º, do CPC. Não havendo impugnação aos peritos, os profissionais deverão dar início aos trabalhos, com prazo de 45 dias para a entrega do laudo pericial. Com a juntada dos laudos, intimem-se as partes pelo prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. Eventual impugnação apresentada, ressalvando a impossibilidade de apresentação de novos quesitos, ao perito para que apresente laudo complementar. Do laudo complementar, às partes. Ainda, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar sobre os documentos anexos à petição do evento 301, PET1 . Agendada a intimação da(s) parte(s).