5013872-47.2025.8.21.0038

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013872-47.2025.8.21.0038/RS AUTOR : ROBERTO FELIPE DE PAULA ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RÉU : FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar os pedidos de produção de prova formulados pelas partes após a decisão de saneamento do feito (Evento 20.1 ). A parte autora (Evento 25.1 ), embora sustente a possibilidade de julgamento antecipado, requereu, alternativamente, a produção de prova documental e de prova pericial contábil . O objetivo seria verificar a correção monetária aplicada sobre o saldo resgatado para quitação de empréstimo e se houve o devido abatimento proporcional de juros no pagamento antecipado da dívida, apresentando quesitos para tanto. A parte ré (Evento 26.1 ), por sua vez, defendeu a imprescindibilidade da produção de prova pericial atuarial . Argumentou que apenas um profissional com essa especialização técnica pode analisar as questões controvertidas, como a adequação do índice de correção (INPC) previsto no regulamento, o impacto da aplicação de outro índice (IGP-M) no equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios e a correção do método de cálculo da quitação antecipada do mútuo. Citou precedente deste Tribunal de Justiça que, em caso análogo, reconheceu a necessidade da perícia atuarial para evitar cerceamento de defesa. É o breve relato. Decido. A controvérsia, conforme fixado na decisão de saneamento, envolve questões fáticas de natureza eminentemente técnica, que ultrapassam o mero exame de documentos ou a interpretação de cláusulas contratuais e regulamentares. Os pontos controvertidos exigem conhecimentos específicos de matemática financeira e, sobretudo, de ciência atuarial, área que rege a estruturação e o equilíbrio dos planos de previdência complementar. A análise se concentra em dois pontos principais: (i) a correção do índice de atualização monetária aplicado sobre a reserva de poupança do autor e (ii) a regularidade do cálculo para a quitação antecipada do contrato de empréstimo. Embora o autor tenha requerido perícia contábil, a prova pericial atuarial , postulada pela ré, mostra-se mais completa e adequada para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Isso porque a discussão não se limita a um simples cálculo de atualização de valores. A alegação da ré, de que a aplicação de um índice diverso do previsto no regulamento (INPC) poderia gerar um desequilíbrio para a coletividade de participantes do plano, é uma questão de mérito que depende de análise atuarial . Com efeito, apenas um perito atuário poderá avaliar se o índice utilizado recompõe adequadamente a inflação, como determina a Súmula 289 do STJ, e, ao mesmo tempo, qual seria o impacto financeiro da adoção do IGP-M, como pretende o autor, sobre o patrimônio do plano de benefícios, verificando a existência de fonte de custeio para tal alteração. Da mesma forma, a verificação da metodologia de cálculo do saldo devedor do empréstimo, com o expurgo dos juros futuros em razão da quitação antecipada, é matéria que se insere no campo de conhecimento do atuário, que possui a qualificação técnica para auditar os cálculos de amortização e juros em contratos de mútuo. Portanto, para garantir um julgamento seguro, baseado na realidade técnica dos fatos, e para assegurar o amplo direito de defesa das partes, o deferimento da prova pericial atuarial é medida que se impõe. Ante o exposto: Defiro a produção de prova pericial atuarial , por ser pertinente e necessária ao esclarecimento dos pontos controvertidos fixados no despacho saneador. Nomeio o perito ANDREY CASTILLO GROCH (PERRS003099), cadastrado no sistema eproc, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, que serão suportados pela parte ré. Antes, intimem-se as partes para os fins do artigo 465, § 1º, do CPC. Após, com a manifestação do perito aceitando o encargo, intimem-se, inclusive a parte ré para depósito da verba honorária. Depositado, expeça-se alvará de 50% do valor ao perito (art. 465, § 4º, CPC). Feito, o profissional deverá dar início aos trabalhos, comunicando, antes, as partes, através dos procuradores, com prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes pelo prazo 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC, bem como expeça-se alvará ao perito para levantamento do restante do valor. Por fim, retornem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.