5013760-06.2025.8.13.0134

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5013760-06.2025.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] AUTOR: VALDIR BARBOSA DA SILVA CPF: 308.347.916-68 RÉU: ODONTOPREV S.A. CPF: 58.119.199/0001-51 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança c/c repetição de indébito c/c pedido de danos morais proposta por Valdir Barbosa da Silva, em face de Odontoprev S.A. Foi realizada prova pericial, com a juntada do laudo pericial pelo perito nomeado. As partes foram intimadas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora impugnou o laudo; requereu ainda a designação de audiência de instrução e julgamento, para colheita do depoimento pessoal do requerente. Em síntese, é o relatório. Decido. A parte autora requereu a designação de AIJ para colheita do depoimento pessoal do próprio requerente, a fim de “...demonstrar de forma clara e inequívoca que não possuía conhecimento acerca do produto que lhe foi imposto pela requerida, sendo esta prova essencial para o deslinde da controvérsia…”. Contudo, hei por bem indeferir o pedido, tendo em vista que não há como a parte requerer o próprio depoimento pessoal, já que tal modalidade de prova oral tem como finalidade obter a confissão da parte contrária, não podendo ser utilizada para expor os argumentos que amparam sua pretensão. Acerca do tema, dispõe o artigo 385 do Código de Processo Civil: Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. Comentando a confissão provocada, os ensinamentos de Daniel Amorim Assumpção Neves, na obra “Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo”, Ed Jus Podivm, BA, 10ª ed, 2025,: “...a confissão provocada resulta do depoimento pessoal... quando a parte deixa de comparecer a audiência de instrução...”. Desse modo, indefiro o requerimento de designação de AIJ. Intimem-se as partes para ciência. Após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença. Caratinga, data da assinatura eletrônica. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga