5013061-61.2023.8.21.0037
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana
- Classe
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5013061-61.2023.8.21.0037/RS RÉU : CLEMENTE ANTONIO DOS SANTOS ATARAO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RS039456) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO PENAL promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face de CLEMENTE ANTONIO DOS SANTOS ATARAO , pelos motivos de fato e de direito contidos na denúncia. 1. DOS PLEITOS DEFENSIVOS Quanto ao pleito defensivo formulado no item 4 da resposta à acusação ( 8.1 ), entendo que o mesmo merece o deferimento, a fim de evitar prejuízos ao contraditório e à ampla defesa, bem como para buscar a verdade real dos fatos. Desta feita, DETERMINO que o cartório judicial encaminhe os quesitos formulados pela Defesa ( 8.1 ) ao Instituto-Geral de Perícias para que sejam respondidos pela perita subscritora do laudo pericial n° 179942/2021 ( 34.1 ). 2. DO PROCESSAMENTO DO FEITO Não evidenciada nenhuma das causas autorizadoras da absolvição sumária na espécie, INDEFIRO o pedido defensivo, e conforme artigo 397 do CPP, DETERMINO o normal prosseguimento do feito. Destarte, DESIGNO o dia 14/06/2029, às 16h30, para a realização de audiência de instrução, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca. Serão coletadas as declarações da(s) testemunha(s) de acusação GILMAR DE OLIVEIRA PIRES - PM, KAREN DA SILVA MEDINA - PM e CARLOS EDUARDO IZAGUIRRE DA SILVA - PM , da(s) testemunha(s) de defesa SÉRGIO ANTÔNIO GRILLO LESONIER - PC e BEATRIZ FONTOURA PINHEIRO BECK , bem como se procederá ao interrogatório do(s) acusado(s) CLEMENTE ANTONIO DOS SANTOS ATARAO . AUTORIZO , outrossim, que as partes participem da audiência ora designada por meio de videoconferência, cujo link segue: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50130616120238210037&idMinuta=11778256943540611383828889598&hash=e398832fdd0e917ab6691d40372daef7c27060f82160b00a588fc9592089cd98 DETERMINO ao setor de cumprimento (expedição de mandados e requisições) que inclua obrigatoriamente, nos mandados, ofícios e demais comunicações relacionadas ao presente ato, o link de acesso à sala virtual da audiência. Cumpra-se. Intime-se. Requisite-se. Expedientes necessários.
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CLEMENTE ANTONIO DOS SANTOS ATARAO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar03/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA
OAB: 39456/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
03/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5013061-61.2023.8.21.0037/RS RÉU : CLEMENTE ANTONIO DOS SANTOS ATARAO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RS039456) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO PENAL promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face de CLEMENTE ANTONIO DOS SANTOS ATARAO , pelos motivos de fato e de direito contidos na denúncia. 1. DOS PLEITOS DEFENSIVOS Quanto ao pleito defensivo formulado no item 4 da resposta à acusação ( 8.1 ), entendo que o mesmo merece o deferimento, a fim de evitar prejuízos ao contraditório e à ampla defesa, bem como para buscar a verdade real dos fatos. Desta feita, DETERMINO que o cartório judicial encaminhe os quesitos formulados pela Defesa ( 8.1 ) ao Instituto-Geral de Perícias para que sejam respondidos pela perita subscritora do laudo pericial n° 179942/2021 ( 34.1 ). 2. DO PROCESSAMENTO DO FEITO Não evidenciada nenhuma das causas autorizadoras da absolvição sumária na espécie, INDEFIRO o pedido defensivo, e conforme artigo 397 do CPP, DETERMINO o normal prosseguimento do feito. Destarte, DESIGNO o dia 14/06/2029, às 16h30, para a realização de audiência de instrução, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca. Serão coletadas as declarações da(s) testemunha(s) de acusação GILMAR DE OLIVEIRA PIRES - PM, KAREN DA SILVA MEDINA - PM e CARLOS EDUARDO IZAGUIRRE DA SILVA - PM , da(s) testemunha(s) de defesa SÉRGIO ANTÔNIO GRILLO LESONIER - PC e BEATRIZ FONTOURA PINHEIRO BECK , bem como se procederá ao interrogatório do(s) acusado(s) CLEMENTE ANTONIO DOS SANTOS ATARAO . AUTORIZO , outrossim, que as partes participem da audiência ora designada por meio de videoconferência, cujo link segue: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50130616120238210037&idMinuta=11778256943540611383828889598&hash=e398832fdd0e917ab6691d40372daef7c27060f82160b00a588fc9592089cd98 DETERMINO ao setor de cumprimento (expedição de mandados e requisições) que inclua obrigatoriamente, nos mandados, ofícios e demais comunicações relacionadas ao presente ato, o link de acesso à sala virtual da audiência. Cumpra-se. Intime-se. Requisite-se. Expedientes necessários.