5012818-16.2019.8.21.0019

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5012818-16.2019.8.21.0019/RS AUTOR : SIMONE KARINA KIRSCHNER DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE ASSIS GUEDES (OAB RS090946) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA SILVEIRA (OAB RS102719) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS AUTOR : MSC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE ASSIS GUEDES (OAB RS090946) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA SILVEIRA (OAB RS102719) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS AUTOR : MATHEUS VINICIUS KIRSCHNER DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE ASSIS GUEDES (OAB RS090946) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA SILVEIRA (OAB RS102719) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS AUTOR : CLAUDEMIR DIAS DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE ASSIS GUEDES (OAB RS090946) ADVOGADO(A) : ARTHUR ALVES SILVEIRA (OAB RS080362) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA SILVEIRA (OAB RS102719) ADVOGADO(A) : SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A) : THALES AUGUSTO MACHADO GRALHA (OAB RS117908) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se da fase de liquidação de sentença, na qual foi apresentado o laudo pericial (Evento 152) e, após impugnação do réu (Evento 161) e manifestação da parte autora (Evento 162), o perito apresentou laudo complementar (Evento 167), respondendo aos questionamentos. Intimado, o réu apresentou nova impugnação (Evento 180), reiterando, em suma, as divergências metodológicas apontadas anteriormente. A parte autora, por sua vez, evento 190, manifestou concordância com o laudo complementar e pediu a rejeição da impugnação do réu. O processo está em ordem para decisão. A controvérsia reside, essencialmente, na metodologia de cálculo aplicada pelo perito, especialmente na apuração da taxa de juros da operação de conta garantida e na forma de atualização do indébito. O perito, nomeado por este juízo, atuou como auxiliar da justiça e, após ser instado a se manifestar sobre as objeções da instituição financeira, apresentou laudo complementar (Evento 167) no qual acolheu parte das insurgências, retificou os cálculos dos honorários advocatícios e reafirmou, de forma fundamentada, a metodologia empregada para os demais pontos, esclarecendo a inocorrência de bis in idem . As impugnações remanescentes do réu (Evento 180), embora detalhadas por seu assistente técnico (Evento 169), não apresentam elementos suficientes para desconstituir o trabalho técnico realizado pelo perito judicial, que se mostra coerente e alinhado aos comandos da sentença transitada em julgado. As divergências restantes refletem uma interpretação metodológica diversa, a qual não se sobrepõe àquela adotada pelo profissional de confiança do juízo, que já analisou e rebateu os mesmos pontos. Desse modo, acolho o laudo pericial complementar apresentado no evento 167, PEDEXPALV1 . Ante o exposto: a) HOMOLOGO os cálculos apresentados no Laudo Pericial Complementar (Evento 167), para fixar os valores devidos entre as partes, atualizados até 20/05/2025 , nos seguintes termos: * Crédito em favor do réu BANCO DO BRASIL S/A , devido pela parte autora: R$ 699.235,83 (seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos). * Crédito remanescente de honorários em favor dos patronos da parte autora , devido pelo réu: R$ 378,07 (trezentos e setenta e oito reais e sete centavos), autorizando-se desde já o levantamento, pela parte autora, do valor integral depositado judicialmente (Evento 161, EXTR2), o qual deverá ser abatido quando da liquidação final. b) Expeça-se alvará automatizado em favor do perito MÁRCIO LAVIES BONDER, para levantamento do saldo remanescente de seus honorários, conforme requerido no evento 167, PEDEXPALV1 . c) Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da presente decisão, devendo a parte autora providenciar o pagamento do valor principal devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início da fase de cumprimento de sentença, com incidência de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do CPC. d) Após, não havendo manifestações, arquivem-se com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.