5012180-45.2025.8.13.0261

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5012180-45.2025.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: BRUNO FONSECA PAIM CPF: 069.025.996-45 e outros RÉU: LIZONTINO BATISTA DA COSTA CPF: 263.720.966-68 e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por PAULA ROBERTA PAIM ALVES e BRUNO FONSECA PAIM, sustentando, em resumo, a existência de omissão na decisão saneadora, uma vez que não houve manifestação acerca do pedido de produção de prova testemunhal e do depoimento pessoal do primeiro requerido (ID 10713286690). É o relatório. Decido. Passo à análise dos presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. A decisão saneadora apreciou os requerimentos de produção de prova documental, pericial e a oitiva do perito criminal, deixando, contudo, de se manifestar expressamente acerca do pedido de produção de prova oral. Todavia, ressalto que a análise acerca da viabilidade e da necessidade da produção da prova oral, consistente na prova testemunhal e no depoimento pessoal do primeiro requerido, será realizada oportunamente, após a juntada do laudo pericial pelo perito nomeado. Somente com a conclusão da prova técnica será possível aferir a utilidade e a pertinência da produção da prova oral para o esclarecimento dos pontos controvertidos e para o deslinde da controvérsia. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão apontada e esclarecer que a viabilidade e a necessidade da produção da prova oral serão analisadas após a juntada do laudo pericial aos autos, permanecendo inalterados os demais termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga