5011518-14.2022.8.13.0188

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5011518-14.2022.8.13.0188 GD CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: VB EDITORA E COMUNICACAO LTDA CPF: 04.099.803/0001-04 e outros RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DESPACHO Vistos, etc. A perita judicial informou que a perícia designada para o dia 20/04/2026, por videoconferência, não foi realizada em razão da ausência das partes, requerendo, diante desse cenário, autorização para realização de perícia indireta, mediante análise dos documentos constantes dos autos. Sustentou que a medida viabiliza o prosseguimento da instrução e a elaboração do laudo técnico com base no acervo documental existente, ressalvando eventuais limitações decorrentes da ausência de informações complementares. Nos termos dos arts. 370, 464 e seguintes do Código de Processo Civil, compete ao Juízo determinar os meios de prova necessários à instrução do processo, sendo admissível a realização de perícia indireta quando inviabilizada a perícia direta, desde que o objeto da prova possa ser suficientemente analisado a partir da documentação constante dos autos. No caso, a ausência das partes à perícia por videoconferência inviabilizou a realização do ato na forma inicialmente designada, não sendo razoável impor nova redesignação quando a prova técnica pode ser produzida mediante exame dos documentos já acostados ao processo, sem prejuízo de que a perita registre, no laudo, eventuais limitações técnicas decorrentes da insuficiência de elementos. Assim, AUTORIZO a realização da perícia indireta, devendo a expert elaborar o laudo pericial com fundamento na documentação existente nos autos, podendo, se entender necessário ao adequado desempenho do encargo, solicitar documentos complementares, esclarecimentos ou outras informações indispensáveis à conclusão dos trabalhos, na forma do art. 473, § 3º, do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima