5010415-72.2020.8.13.0145

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5010415-72.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FELIPE GOMES DE OLIVEIRA CPF: 060.011.946-70 RÉU: SALVACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME CPF: 10.476.080/0001-00 e outros Vistos etc. Conheço dos embargos ID 10672889086 e das respectivas contrarrazões ID 10687275043, porquanto aviados a tempo e modo. Todavia, nego-lhes provimento por não observar nenhuma omissão, contradição ou dúvida no decisum objurgado. Com efeito: OMISSÃO somente ocorre quando a questão não é enfrentada; OBSCURIDADE só ocorre quando existe impossibilidade de entendimento do que se decidiu e, CONTRADIÇÃO, por sua vez, somente se verifica quando os fundamentos se contradizem entre si ou com a própria conclusão. Alega a Embargante que a sentença embargada foi omissa quanto à conclusão pericial com relação à inexistência de falha na prestação do serviço e do fator externo como causa do desgaste prematuro. Ademais, entende que houve contradição no que tange à ausência de cumprimento do plano de manutenção pelo consumidor. Sustenta, por fim, que houve erro material na natureza do reparo. Os argumentos não merecem prosperar, pelas razões expostas a seguir. O perito foi claro ao salientar que as velas de ignição apresentaram desgaste anormal e que as reclamações do consumidor quanto a tais componentes não foram atendidas pela concessionária ou pela fabricante do veículo. Ademais, caberia à Embargante comprovar que as referidas peças foram devidamente inspecionadas — ainda que tal providência não estivesse assinalada na ordem de serviço de revisão —, ônus do qual não se desincumbiu. O autor relatou formalmente a existência de falhas, todavia, as rés permanecem inertes. Ressalta-se, ademais, que o perito atestou que caberia justamente aos profissionais especializados a averiguação técnica do problema. Portanto, sem omissão quanto à alegação de falha na prestação do serviço. Também não há que se falar em ausência de cumprimento do plano de manutenção por parte do consumidor. O laudo pericial foi categórico ao comprovar que as velas de ignição sofreram um desgaste anormal e prematuro, o que evidencia que a falha decorreu de vício intrínseco do componente, e não de falta de manutenção ordinária. Por conseguinte, inexiste a alegada contradição neste particular. Também não há omissão no que tange à análise de fator externo como causa do dano. O próprio perito afirmou expressamente não possuir elementos técnicos para correlacionar a falha na vela de ignição à utilização de combustível de má qualidade. Trata-se, portanto, de mera alegação desacompanhada de suporte probatório, o que afasta o vício de omissão no julgado. Por fim, inexiste erro material quanto à natureza do reparo. Como o laudo atestou que a peça foi acometida por desgaste anormal e prematuro, resta patente a legitimidade do conserto forçado sob o manto da garantia contratual. Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos, mantendo incólume a sentença embargada. Intimem-se. José Alfredo Jünger JUIZ DE DIREITO