5010353-25.2025.8.13.0317

COMARCA DE ITABIRA 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2026 JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE ITABIRA - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 (dez) DIAS - O Exmº Dr. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, MMº Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Execuções Penais e Precatórias Criminais, desta Comarca de Itabira-MG, na forma da lei... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, RG 21626774, CPF 701.987.876-85, nascido aos 03/11/1999, filho de Lilian Regina dos Santos e Walinson Márcio da Silva, que residia na Rua Paquetá, 331, Bairro Vila Santa Branca, Venda Nova – Belo Horizonte/MG, nos autos n.º 5010353- 25.2025.8.13.0317, onde este, figura como parte. E constando dos autos que o requerido, já devidamente qualificado, se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual intimo o requerido acerca da decisão que deferiu as medidas protetivas solicitadas pela requerente.C.S.S.P., na forma do artigo 22 e 23 da Lei 11.340/06, como segue: a) que o agressor mantenha distância mínima de 100 (cem) metros das vítimas; b) proibição do agressor de fazer contato com as vítimas, por qualquer meio de comunicação; c) proibição ao agressor de frequentar a residência, o local de trabalho, estudo ou das atividades normais das vítimas; d) determinar ao requerido o afastamento do lar, domicílio e local de convivência com a requerente. Para conhecimento de todos, é expedido o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no saguão do Fórum. Dado em passado nesta cidade de Itabira, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2026. Eu, (a)Maurício Geraldo da Silveira, Assistente Técnico Administrativo III, que o digitei. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, Juiz de Direito.

COMARCA DE ITABIRA 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2026 JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE ITABIRA - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 (dez) DIAS - O Exmº Dr. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, MMº Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Execuções Penais e Precatórias Criminais, desta Comarca de Itabira-MG, na forma da lei... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, RG 21626774, CPF 701.987.876-85, nascido aos 03/11/1999, filho de Lilian Regina dos Santos e Walinson Márcio da Silva, que residia na Rua Paquetá, 331, Bairro Vila Santa Branca, Venda Nova – Belo Horizonte/MG, nos autos n.º 5010353-25.2025.8.13.0317, onde este, figura como parte. E constando dos autos que o requerido, já devidamente qualificado, se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual intimo o requerido acerca da decisão que deferiu as medidas protetivas solicitadas pela requerente M.C.S.S.P., na forma do artigo 22 e 23 da Lei 11.340/06, como segue: a) que o agressor mantenha distância mínima de 100 (cem) metros das vítimas; b) proibição do agressor de fazer contato com as vítimas, por qualquer meio de comunicação; c) proibição ao agressor de frequentar a residência, o local de trabalho, estudo ou das atividades normais das vítimas; d) determinar ao requerido o afastamento do lar, domicílio e local de convivência com a requerente. Para conhecimento de todos, é expedido o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no saguão do Fórum. Dado em passado nesta cidade de Itabira, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2026. Eu, (a)Maurício Geraldo da Silveira, Assistente Técnico Administrativo III, que o digitei. GUSTAVO ELEUTÉRIO ALCALDE, Juiz de Direito.