5010343-47.2020.8.21.0021

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010343-47.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE : BELLA CITTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO SCHNEIDER MEDINA (OAB RS057082) ADVOGADO(A) : BAIDJIR BUAES (OAB RS060250) EXECUTADO : KARMEL RESTAURANTE E GRILL LTDA ADVOGADO(A) : ARLAN FELIPE FERREIRA (OAB RS111161) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No evento 122, PET1 , a parte executada, por seu procurador, apresentou manifestação informando que o veículo objeto de penhora não se encontra mais em sua propriedade nem em sua posse, alegando ter sido o bem objeto de sinistro com apuração de perda total e entregue como sucata, requerendo, ao final, a juntada de documentos comprobatórios de suas alegações. Analisando os autos, verifica-se que a manifestação da executada não veio acompanhada dos documentos que a própria parte anuncia como existentes e aptos a comprovar o alegado sinistro e a perda total do veículo penhorado — tais como laudo pericial, comunicação de sinistro à seguradora, comprovante de indenização securitária ou certidão de baixa junto ao órgão de trânsito competente. A alegação de insubsistência do bem penhorado, por destruição ou perecimento, é matéria de relevância direta para o prosseguimento da execução, na medida em que pode ensejar a substituição da penhora, nos termos do art. 848, inciso I, do Código de Processo Civil. Contudo, para que o Juízo possa apreciar a questão e, eventualmente, adotar as providências cabíveis, é imprescindível que a alegação esteja devidamente instruída com os elementos probatórios anunciados, sob pena de não ser possível o seu conhecimento. Ante o exposto, determino que a parte executada junte aos autos, no prazo de quinze dias, os documentos comprobatórios do alegado sinistro e da perda total do veículo penhorado, sob pena de não conhecimento da alegação. Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos.