5009497-20.2021.8.21.0013

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5009497-20.2021.8.21.0013/RS EXEQUENTE : OSVALDIR JOSE RIGON ADVOGADO(A) : THAIS BOLETTI (OAB RS103678) ADVOGADO(A) : EDUARDO KLASER GASPARIN (OAB RS092464) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BATAGLIN (OAB RS071861) ADVOGADO(A) : JHONY MAICON TAUFFER RODRIGUES (OAB RS116618) ADVOGADO(A) : VALDINO JACOBBO BARUFFI (OAB RS035168) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BARUFFI (OAB RS085742) ADVOGADO(A) : EVERTON POTRICH (OAB RS084696) EXEQUENTE : MARINES FATIMA RIGON ADVOGADO(A) : EDUARDO KLASER GASPARIN (OAB RS092464) ADVOGADO(A) : THAIS BOLETTI (OAB RS103678) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BATAGLIN (OAB RS071861) ADVOGADO(A) : JHONY MAICON TAUFFER RODRIGUES (OAB RS116618) ADVOGADO(A) : VALDINO JACOBBO BARUFFI (OAB RS035168) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BARUFFI (OAB RS085742) ADVOGADO(A) : EVERTON POTRICH (OAB RS084696) EXEQUENTE : LORECI MARIA RIGO ADVOGADO(A) : THAIS BOLETTI (OAB RS103678) ADVOGADO(A) : EDUARDO KLASER GASPARIN (OAB RS092464) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BATAGLIN (OAB RS071861) ADVOGADO(A) : JHONY MAICON TAUFFER RODRIGUES (OAB RS116618) ADVOGADO(A) : VALDINO JACOBBO BARUFFI (OAB RS035168) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BARUFFI (OAB RS085742) ADVOGADO(A) : EVERTON POTRICH (OAB RS084696) EXEQUENTE : LENITA TEREZINHA RIGON CECCATO ADVOGADO(A) : THAIS BOLETTI (OAB RS103678) ADVOGADO(A) : EDUARDO KLASER GASPARIN (OAB RS092464) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BATAGLIN (OAB RS071861) ADVOGADO(A) : JHONY MAICON TAUFFER RODRIGUES (OAB RS116618) ADVOGADO(A) : VALDINO JACOBBO BARUFFI (OAB RS035168) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BARUFFI (OAB RS085742) ADVOGADO(A) : EVERTON POTRICH (OAB RS084696) EXEQUENTE : DELIRES RIGON ADVOGADO(A) : THAIS BOLETTI (OAB RS103678) ADVOGADO(A) : EDUARDO KLASER GASPARIN (OAB RS092464) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BATAGLIN (OAB RS071861) ADVOGADO(A) : JHONY MAICON TAUFFER RODRIGUES (OAB RS116618) ADVOGADO(A) : VALDINO JACOBBO BARUFFI (OAB RS035168) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BARUFFI (OAB RS085742) ADVOGADO(A) : EVERTON POTRICH (OAB RS084696) EXEQUENTE : CLAUDIR JOSE RIGON ADVOGADO(A) : THAIS BOLETTI (OAB RS103678) ADVOGADO(A) : EDUARDO KLASER GASPARIN (OAB RS092464) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BATAGLIN (OAB RS071861) ADVOGADO(A) : JHONY MAICON TAUFFER RODRIGUES (OAB RS116618) ADVOGADO(A) : VALDINO JACOBBO BARUFFI (OAB RS035168) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BARUFFI (OAB RS085742) ADVOGADO(A) : EVERTON POTRICH (OAB RS084696) EXEQUENTE : ADEMIR ANTONIO RIGON ADVOGADO(A) : EDUARDO KLASER GASPARIN (OAB RS092464) ADVOGADO(A) : THAIS BOLETTI (OAB RS103678) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BATAGLIN (OAB RS071861) ADVOGADO(A) : JHONY MAICON TAUFFER RODRIGUES (OAB RS116618) ADVOGADO(A) : VALDINO JACOBBO BARUFFI (OAB RS035168) ADVOGADO(A) : ANDRÉ BARUFFI (OAB RS085742) ADVOGADO(A) : EVERTON POTRICH (OAB RS084696) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO De início, cabe destacar que a fixação dos honorários do auxiliar do juízo deve pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sopesando-se a complexidade do trabalho, o tempo estimado para a sua realização, a qualificação profissional do perito e a natureza da demanda, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. O valor fixado deve assegurar uma remuneração digna e condigna com o trabalho técnico exigido, sem onerar excessivamente as partes, mas também sem aviltar a atividade do profissional técnico. No caso concreto, a perícia a ser realizada refere-se à liquidação e atualização de diferenças de correção monetária decorrentes de cédula de crédito rural vinculada ao Plano Collor I (março de 1990). O exame pericial exige a análise de extratos financeiros de épocas distintas, conversões de diferentes padrões monetários decorrentes das reformas econômicas brasileiras e aplicação de indexadores específicos fixados pela jurisprudência deste Tribunal, tais como o IGP-M-FORO e o IPCA-IBGE, conforme o Provimento nº 014/2022-CGJ. Ademais, o perito judicial deverá responder de forma fundamentada e individualizada a cada um dos quesitos formulados pelas partes, como os apresentados pelo assistente técnico do executado, o que demanda tempo de estudo e redação técnica qualificada. O perito demonstrou, por meio do cronograma de atividades e da tabela referencial do SESCON-RS constante do evento 197, PET1 , que a elaboração do laudo exigirá cerca de seis horas e meia de trabalho técnico. Se aplicada estritamente a tabela da categoria, o montante alcançaria a cifra de R$ 5.410,14. Desse modo, a proposta de R$ 2.000,00 (dois mil reais) apresentada pelo expert revela-se moderada e justa, porquanto representa uma redução de mais de 50% em relação ao valor de mercado referencial, adequando-se perfeitamente à realidade socioeconômica da comarca. Por outro lado, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) sugerido pelo banco executado mostra-se insuficiente para remunerar adequadamente um profissional de nível superior com especialização em auditoria e perícia contábil e com vasta experiência prática demonstrada nos autos. A redução pretendida importaria em depreciação do trabalho profissional, comprometendo a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional. Por conseguinte, a manutenção do valor proposto pelo perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais) é medida que se impõe, por se revelar plenamente compatível com a natureza da causa, com a extensão do trabalho a ser desenvolvido e com os parâmetros de razoabilidade habitualmente adotados por este Juízo em casos análogos. Assim, indefiro o pedido de redução formulado pelo executado no evento 192, PET1 e homologo os honorários periciais do perito judicial o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) . Intime-se o banco executado para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais homologados. Após, com a comprovação do depósito, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. Agendada a intimação eletrônica das partes.