5009491-98.2023.8.13.0713

L PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5009491-98.2023.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cirurgia] AUTOR: GABRIELA CARDOSO FERNANDEZ CPF: 466.591.518-00 RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CPF: 02.812.468/0001-06 e outros DECISÃO Vistos. 1. Verifica-se que o perito BRENNO GOMES NUNES foi nomeado em 01/04/2025 e designou a data de 30/10/2025 para a realização dos trabalhos periciais. Foi deferida em 11/02/2026 a dilação do prazo para a entrega do laudo pericial. Todavia, embora tenha sido intimado, o profissional não se manifestou nos autos, tampouco procedeu a entrega do laudo. Posto isso, considerando a inércia do profissional nomeado na entrega do laudo pericial, DESTITUO o perito BRENNO GOMES NUNES, médico, com endereço eletrônico brenao@uol.com.br 2. Condeno o profissional nomeado ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 468, §1° do NCPC. 3. OFICIE-SE à COASA para adoção das medidas cabíveis. 4. No caso de solicitação de perícia por ambas as partes ou por determinação do Juízo, aplica-se o art. 95 do CPC/2015, que aduz: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. In casu, a parte autora tem a prerrogativa de que a perícia seja paga pelo sistema AJ/TJMG, enquanto a outra parte é responsável pelo pagamento dos valores. Assim, os honorários devidos pela autora serão quitados via SISTEMA AJ, devendo a parte requerida depositar os valores proporcionais referentes à proposta a ser apresentada pelo perito do Juízo. 5. Isso posto, considerando que não foi encontrado médico cirurgião cadastrado no sistema, NOMEIO em substituição,Dr. José Arthur Guimarães e Silva, médico, CPF 066.384.216-62, que deverá ser intimado(a) com cópia dos quesitos das partes por intermédio do endereço eletrônico josearthursilva@hotmail.com. 6. Fixo os honorários periciais em R$ 639,57 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos) i) , a serem pagos pelo SISTEMA AJ; e em ii) valor a ser proposto pelo perito nomeado, a ser quitado pelo réu Unimed Viçosa – Cooperativa de Trabalho Médico. 7. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias: I) arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicarem assistentes técnicos; e III) apresentarem quesitos. 8. Em seguida, intime-se o perito nomeado, por intermédio do endereço eletrônico retromencionado, remetendo-lhe cópia dos quesitos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se aceita o encargo e se manifestar acerca do valor dos honorários periciais já depositados nos autos pela parte requerida e/ou apresentar nova proposta de honorários. 9. Proposto novo valor de honorários, dê-se vista à parte solicitante da prova pericial para depositar o valor do adiantamento ou requerer o que entender de direito quanto à proposta formulada. Prazo de 10 (dez) dias. 10. Por fim, não havendo atos ordinatórios a serem cumpridos de ofício pela secretaria, venham os autos conclusos para deliberação. 11. Cumpra-se e Intimem-se. DANIELE VIANA DA SILVA Juíza de Direito