5009392-43.2026.8.21.0021

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5009392-43.2026.8.21.0021/RS AUTOR : LARIANE TOMAZINI ADVOGADO(A) : GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RS073603) ADVOGADO(A) : PABLO GILNEI SIMOR (OAB RS087247) ADVOGADO(A) : PAMELA GIOVANA SIMOR (OAB RS100049) AUTOR : MARCIA TOMAZINI ADVOGADO(A) : GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RS073603) ADVOGADO(A) : PABLO GILNEI SIMOR (OAB RS087247) ADVOGADO(A) : PAMELA GIOVANA SIMOR (OAB RS100049) AUTOR : ADRIANE TOMAZINI ADVOGADO(A) : GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RS073603) ADVOGADO(A) : PABLO GILNEI SIMOR (OAB RS087247) ADVOGADO(A) : PAMELA GIOVANA SIMOR (OAB RS100049) AUTOR : CASSIANE TOMAZINI ADVOGADO(A) : GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RS073603) ADVOGADO(A) : PABLO GILNEI SIMOR (OAB RS087247) ADVOGADO(A) : PAMELA GIOVANA SIMOR (OAB RS100049) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em virtude da gratuidade judiciária deferida nos autos originários, deixo de remeter os autos à Contadoria para cálculo das custas iniciais (Lei 12.765/07 e Provimento nº 34/07 – CGJ, de 16 de outubro de 2007). Trata-se de pedido de liquidação por arbitramento em razão do trânsito em julgado de sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização correspondente a 50% do valor da construção edificada sobre o imóvel de matrícula nº 1.420. O feito visaa a apuração do montante, que depende de avaliação técnica. Nesse sentido, as autoras postulam pela nomeação de perito judicial. Recebo a inicial e determino como segue. 1. Intimo as partes para fins do artigo 510 do CPC, com prazo comum de 15 dias, devendo apresentar, no mesmo prazo, pareceres, documentos elucidativos, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), e formular quesitos. 2. Para a realização do laudo pericial nomeio a engenheira civil INGRID VERGARA SCHORR, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. 3. Sobrevindo os documentos apresentados pelas partes aos autos, Intime-se a perita para que, no prazo de 05 dias, manifeste concordância com a nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários. Em caso de escusa do perito, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. 4. Considerando que a parte ré restou sucumbente nos autos da ação principal, deverá arcar com os honorários periciais. 5. Da proposta de honorários, intime-se a parte ré. Havendo concordância com o valor dos honorários e realizado o seu depósito aos autos, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. 6. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. 7. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 8. Havendo pedido de esclarecimentos das partes, intime-se o perito para prestá-los no prazo legal de 15 dias úteis (art. 477, § 2º, c/c art. 219, ambos do CPC); intimando-se, depois, as partes, com o prazo legal e comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 477, § 1º, c/c art. 219, ambos do CPC). 9. Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito. 10. Após, faça-se concluso o presente. Agendada a intimação das partes. Após o item 1, cumpra-se os itens 3 e seguintes.