5009173-94.2025.8.13.0471

DESPEJO Nº 5009173-94.2025.8.13.0471/MG AUTOR : FLAVIO MENDES FERREIRA ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SIQUEIRA PROENÇA (OAB MG236638) ADVOGADO(A) : ANDERSON JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB MG191521) AUTOR : GERALDO OTAVIO DE MELO FERREIRA ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SIQUEIRA PROENÇA (OAB MG236638) ADVOGADO(A) : ANDERSON JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (OAB MG191521) RÉU : DROGA REDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA ADVOGADO(A) : MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB MG158484) DECISÃO Vistos. Considerando o estado do processo, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Inicialmente, verifica-se que a parte ré deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação, circunstância já suscitada pelos autores em manifestação posterior. Assim, reconheço a revelia da requerida , nos termos do art. 344 do CPC, sem prejuízo da análise concreta dos efeitos materiais dela decorrentes, notadamente porque subsistem questões que dependem de prova específica acerca da existência, extensão e responsabilidade pelos alegados danos no imóvel. Quanto ao pedido de despejo, houve superveniente desocupação do imóvel pela requerida, seguida do depósito judicial das chaves, tendo a Secretaria certificado, em 10/07/2026, o recebimento de 07 (sete) chaves. Desse modo, encontra-se prejudicada, por perda superveniente do objeto, a pretensão de desocupação material do bem, permanecendo, contudo, hígidos os pedidos de natureza patrimonial formulados na inicial. Fixo, para fins processuais e sem prejuízo de eventual prova em sentido diverso, a data do depósito judicial das chaves como marco da restituição do imóvel. Permanecem controvertidas as seguintes questões: a existência e o montante de eventuais diferenças de aluguel e encargos locatícios; a responsabilidade pelo pagamento do IPTU apontado na inicial; a incidência das multas contratuais postuladas; a existência de alterações estruturais no imóvel e sua extensão; se tais modificações foram ou não autorizadas, expressa ou tacitamente, pelos locadores; a existência de danos indenizáveis; a necessidade e o custo de eventual recomposição do imóvel; e a responsabilidade das partes pelas obras e benfeitorias realizadas. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré , restrita à apuração das circunstâncias relacionadas às alterações realizadas no imóvel, especialmente quanto à alegada ciência, anuência ou autorização dos locadores. Recebo o rol de testemunhas já apresentado. Quanto à prova pericial, consta dos autos que tramita entre as mesmas partes a Ação Renovatória nº 5008648-15.2025.8.13.0471, na qual permanece discussão relativa às benfeitorias realizadas no mesmo imóvel e já se encontra em andamento perícia técnica de engenharia civil. Diante da identidade parcial do objeto da prova técnica, a realização de nova perícia nestes autos, neste momento, mostra-se desnecessária e poderia ocasionar duplicidade de atos, aumento de custos e risco de conclusões conflitantes. Assim, determino que, concluída a perícia na Ação nº 5008648-15.2025.8.13.0471, o respectivo laudo seja trasladado para estes autos como prova emprestada , assegurando-se às partes o contraditório e a possibilidade de manifestação. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se sobre a prova e informarem, de forma fundamentada, se persiste a necessidade de eventual complementação técnica específica nestes autos. A audiência de instrução e julgamento será designada após a juntada e análise da prova pericial emprestada. Intimem-se.