5009113-52.2024.8.21.0013

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009113-52.2024.8.21.0013/RS AUTOR : ADEMIR BRANDAO ADVOGADO(A) : SANDRA EDI PARISE (OAB RS047838) DESPACHO/DECISÃO O autor postula a reconsideração da decisão que indeferiu a prova pericial, sustentando, em síntese, que a perícia não possui finalidade exclusiva de quantificação, mas também a própria extensão da jornada efetivamente laborada, mediante análise técnica da documentação relativa às viagens realizadas, cadernetas de bordo, registros administrativos, diárias percebeidas e demais elementos vinculados ao exercício das suas funções. Reexamino a questão e entendo que assiste razão à parte autora. Com efeito, tenha-se anteriormente consignado que eventual apuração de valores poderia ser realizada em liquidação de sentença, verifica-se que o objeto da perícia requerida extrapola a mera quantificação do crédito eventualmente reconhecido. Isso porque a prova técnica pretendida visa não apenas apurar o montante de horas extras e reflexos eventualmente devidos, mas também examinar e correlacionar documentos administrativos, registros de viagens, diárias e demais elementos aptos a demonstrar a efetiva jornada desempenhada pela parte autora, circunstâncias diretamente relacionadas ao próprio fato constitutivo do direito invocado na petição inicial. Nessa perspectiva, a prova requerida revela-se potencialmente útil ao esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente diante da alegação de que os documentos produzidos nos autos seriam insuficientes para a completa reconstrução da jornada de trabalho alegada. Diante disso, a fim de evitar utura alegação de cerceamento de defesa, reconsidero a decisão anteriormente proferida e defiro a realização de perícia contábil postulada pelo autor. Para tanto, nomeio perito Arleny José Belloto, cujos hnorários deverão obedecer aos ditames do Ato nº 038/2025-P, uma vez que a parte autora é beneficiária da AJG. Havendo interesse na realização da perícia, encaminhem-se os autos ao perito, que deverá declinar sua pretensão honorária. O pagamento ao perito será realizado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. As partes deverão ser intimadas para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias (art. 465, §1º, do CPC). Após, intime-se o perito para informar a data para a realização da perícia. Oportunamente, também intimem-se as partes da data, local e horário da realização do exame pericial. No mais, considerando a necessidade de prévia produção da prova técnica, bem como a conveniência de que a instrução oral ocorra após a juntada do laudo pericial, cancelo a audiência de instrução designada, que será oportunamente redesignada após a entrega do laudo pericial e eventual manifestação das partes, caso ainda remanesça a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. Diligências legais.