5008923-96.2022.8.21.0001
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008923-96.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARIA ELISABETE CARVALHO ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE : KAREN SABRINA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE : ELIENAI CRISTINA VIANA PINTOS ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE : DENISE GONCALVES MENDES ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE : DANIELLA SILVA DAS NEVES ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelas autoras DANIELLA SILVA DAS NEVES, DENISE GONCALVES MENDES, ELIENAI CRISTINA VIANA PINTOS e KAREN SABRINA DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, para: a) condenar o requerido a implantar na folha de pagamento das autoras o adicional de insalubridade em grau médio (20%), calculado sobre o vencimento básico de seus respectivos cargos; b) condenar o requerido ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas do adicional de insalubridade em grau médio (20%), tendo como marco inicial a data de apresentação do laudo pericial judicial em juízo (05/10/2025), até a data da efetiva implantação da rubrica em folha de pagamento.
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DANIELLA SILVA DAS NEVES
Autor DENISE GONCALVES MENDES
Autor ELIENAI CRISTINA VIANA PINTOS
Autor KAREN SABRINA DA SILVA
Autor MARIA ELISABETE CARVALHO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SIMONE DORNELES RASCHE
OAB: 82393/RS
LEONARDO KAUER ZINN
OAB: 51156/RS
LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO
OAB: 52730/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008923-96.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARIA ELISABETE CARVALHO ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE : KAREN SABRINA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE : ELIENAI CRISTINA VIANA PINTOS ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE : DENISE GONCALVES MENDES ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) REQUERENTE : DANIELLA SILVA DAS NEVES ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A) : SIMONE DORNELES RASCHE (OAB RS082393) ADVOGADO(A) : LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelas autoras DANIELLA SILVA DAS NEVES, DENISE GONCALVES MENDES, ELIENAI CRISTINA VIANA PINTOS e KAREN SABRINA DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, para: a) condenar o requerido a implantar na folha de pagamento das autoras o adicional de insalubridade em grau médio (20%), calculado sobre o vencimento básico de seus respectivos cargos; b) condenar o requerido ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas do adicional de insalubridade em grau médio (20%), tendo como marco inicial a data de apresentação do laudo pericial judicial em juízo (05/10/2025), até a data da efetiva implantação da rubrica em folha de pagamento.