5008879-51.2024.8.21.6001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008879-51.2024.8.21.6001/RS AUTOR : GISLAINE DE SOUZA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO(A) : DYEGO LOPES SOARES (OAB RS105065) RÉU : RENAULT DO BRASIL S.A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por GISLAINE DE SOUZA SAMPAIO DA SILVA em face de RENAULT DO BRASIL LTDA. Na petição inicial, a parte autora narrou, em síntese, que, em 19 de agosto de 2024, conduzia seu veículo Renault Captur, ano/modelo 2022/2023, placa JBO2G15, quando se envolveu em colisão com um Chevrolet Tracker no cruzamento da Rua Conselheiro Xavier da Costa com a Avenida Arlindo Pasqualini, em Porto Alegre/RS. Alegou que o sistema de airbags não foi acionado a despeito da gravidade do impacto, o que configuraria defeito de fabricação do produto. Requereu indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação, na qual sustentou a ausência de vício no sistema de airbag e impugnou a gratuidade judiciária deferida à parte autora. Aduziu que a colisão ocorreu em ângulo oblíquo, sem desaceleração longitudinal suficiente para o acionamento das bolsas infláveis. Requereu, ainda, a produção de prova pericial de engenharia mecânica e prova oral. A parte autora apresentou réplica, na qual refutou os argumentos da parte ré e reiterou os fundamentos da petição inicial. Deferida a prova pericial, o perito judicial Adriano Boff apresentou laudo técnico (evento 88.2 ), no qual concluiu que o não acionamento dos airbags resultou das características do impacto — colisão angular com danos concentrados na região dianteira direita do veículo, sem esmagamento frontal uniforme nem desaceleração longitudinal de severidade suficiente para a deflagração das bolsas —, e que não foram identificados indícios de falha eletrônica, defeito de projeto ou mau funcionamento do sistema de segurança veicular. As partes se manifestaram acerca do laudo pericial. A parte ré endossou as conclusões do perito, aduziu que as provas produzidas nos autos resultavam suficientes para o julgamento da causa e requereu a improcedência dos pedidos autorais (evento 96.1 ). A parte autora impugnou as conclusões periciais, alegando contradição com o laudo técnico particular apresentado com a petição inicial (evento 97.1 ). É o relatório. Decido. A parte ré, ao manifestar-se acerca do laudo pericial (evento 96.1 ), afirmou expressamente que as provas produzidas nos autos resultavam suficientes para o julgamento de improcedência dos pedidos, o que configurou desistência tácita do pedido de prova oral anteriormente formulado (evento 49.1 ). Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução . Inclua-se o feito no localizador "Conclusos para julgamento" para que se some aos demais que lá estão, respeitando-se, preferencialmente, a ordem cronológica, conforme dispõe o art. 12 do CPC, ressalvados o disposto no §2° do referido diploma legal. Agendadas as intimações eletrônicas.